Foto: Paula Pessoa/UGPE
O Governo do Amazonas concluiu, nesta sexta-feira (07/11), o ciclo de capacitações para a implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta (CBH-40) e se prepara para iniciar o processo eleitoral que definirá os representantes do colegiado. O edital convocando as entidades interessadas em participar da eleição será publicado ainda neste mês, nos sites da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
A iniciativa, promovida em parceria com a Sema, aconteceu no auditório da UGPE, no Centro de Manaus, reunindo representantes da sociedade civil, do poder público e usuários do sistema de abastecimento de água, os três segmentos que irão compor o colegiado. A ação faz parte do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), desenvolvido pela UGPE.
O subcoordenador de Projetos Ambientais da UGPE, Otacílio Cardoso Júnior, representou o secretário da Sedurb e da Unidade Gestora, Marcellus Campêlo, durante a capacitação. Ele destacou que o encerramento dessa etapa marca um avanço importante na implantação do Comitê.
“Com o término dessas capacitações, damos início à fase eleitoral, que irá formalizar a composição e o funcionamento do colegiado. O Governo do Amazonas reafirma, assim, o compromisso com uma gestão participativa e descentralizada das águas, promovendo o envolvimento direto das comunidades locais, do poder público e dos setores usuários dos recursos hídricos”, disse o subcoordenador da UGPE.
O presidente da Associação de Moradores do Bairro da Betânia (AMBB), Cláudio Farias, participou da ação e ressaltou a relevância da iniciativa para os moradores da região. “Esse é um trabalho essencial. Há anos a comunidade luta pela despoluição do Igarapé do Quarenta. E a criação do comitê representa um passo decisivo para unirmos esforços na recuperação e preservação dessa bacia”, avaliou.
Foto: Paula Pessoa/UGPE
A capacitação foi conduzida pelo engenheiro ambiental e coordenador do Grupo Técnico da Bureau Veritas, Alan Ferreira, em dois módulos temáticos: o primeiro abordou o papel do Comitê, e o segundo promoveu uma atividade de integração entre os segmentos que irão compor o colegiado, com discussões sobre qualidade da água, saneamento, educação ambiental, ocupação do solo e recuperação de áreas degradadas.
Em seguida, o chefe da Assessoria de Recursos Hídricos da Sema, Ayubi Borges, que representou o secretário da Sema, Eduardo Taveira, explicou sobre o processo de eleição dos membros do Comitê e o cronograma das próximas etapas que, ao serem concluídas, seguirão para homologação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos. “Esse processo é essencial para fortalecer a gestão da água no Amazonas. O comitê será um espaço de participação social e diálogo, importante para tratar de preservação, saneamento e conflitos que afetam a bacia e as comunidades do entorno”, reforçou Borges.
As etapas anteriores de implantação do CBH-40 envolveram o levantamento dos usuários e atores da bacia, ações de comunicação e sensibilização voltadas à divulgação do processo, além da primeira capacitação realizada no dia 31 de outubro, que marcou o início da fase de formação e diálogo entre os futuros membros do Comitê.
O processo de criação e eleição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta (CBH-40) será conduzido de forma transparente e participativa, com a participação de órgãos públicos, usuários e sociedade civil. O edital de convocação, previsto para este mês de novembro, permitirá a inscrição das entidades interessadas, que serão avaliadas conforme critérios técnicos de atuação na bacia.
Uma Comissão Eleitoral, composta por representantes da Sema, UGPE, sociedade civil e usuários, será responsável por analisar a documentação e validar as inscrições. Após essa etapa, será realizada a eleição da plenária e da diretoria do Comitê, cujos resultados seguirão para homologação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Paralelamente, avança a formalização legal do CBH-40, com o decreto de criação em tramitação na Sema. A assinatura do documento pelo governador Wilson Lima oficializará a criação do Comitê e permitirá a conclusão do processo eleitoral.
O Comitê será um espaço democrático de diálogo e deliberação, voltado à mediação de conflitos, ao fortalecimento da governança ambiental e à promoção da sustentabilidade hídrica na região. A criação do Comitê é resultado de um Termo de Cooperação Técnica entre a UGPE e a Sema, com investimentos de US$ 500 mil do Prosamin+, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e contrapartida de US$ 74 mil da Sema.
Os recursos vêm sendo aplicados na implantação do Comitê, na elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta (PBH-40) e no desenvolvimento do Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos e Saneamento Básico.
A criação do CBH-40 segue as diretrizes da Lei Federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e da Lei Estadual nº 3.167/2007, que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos.
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