MPAM recomenda regularização do atendimento no Caps em Santa Etelvina
Após denúncias de graves problemas de atendimento e infraestrutura no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Silvério Tundis, situado no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM). O órgão também requisitou informações para apurar o funcionamento adequado da unidade.
A medida, de autoria da promotora Luissandra Chíxaro de Menezes, titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), é um desdobramento do procedimento administrativo n° 09.2025.00000196-0, instaurado para investigar a falta de atendimento médico nesse Caps, durante um episódio de paciente em grave crise depressiva.
No decorrer da investigação e após novas denúncias, a promotoria constatou um quadro que aponta falência sistêmica nos serviços da unidade, com situações que envolvem: escassez e ausência de medicamentos essenciais; falta de terapias psicológicas e psiquiátricas; más condições de higiene e alimentação; problemas de infraestrutura, com ausência de acomodações adequadas para acompanhantes; e recusa no fornecimento de encaminhamentos formais aos pacientes.
Também foi informada grave ocorrência de prática de sedação de pacientes em crise e liberação no dia seguinte, sem tratamento ou estabilização adequada.
A promotoria oficiou quatro vezes a direção do Caps Silvério Tundis, enquanto a SES foi notificada em duas ocasiões, sem respostas conclusivas. “O silêncio e a omissão dos gestores públicos diante de um quadro tão grave e de reiteradas solicitações ministeriais configuram violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da administração pública, além de grave desrespeito aos direitos fundamentais de uma população em extrema vulnerabilidade”, afirmou a promotora.
O Ministério Público recomendou a adoção de providências em relação ao Caps, oficiando a SES a realizar vistoria técnica e a encaminhar documentos comprobatórios sobre o funcionamento regular do local. O órgão tem o prazo improrrogável de 30 dias para enviar:
* Escala de toda a equipe médica e multidisciplinar da unidade, atestando a cobertura integral durante o horário de funcionamento, bem como o cumprimento dessa escala;
* Implementação de um protocolo para atendimento de emergências psiquiátricas, garantindo que nenhum paciente em crise fique novamente sem assistência;
* Comprovação da retomada dos serviços de terapias psicológicas e psiquiátricas, individuais e em grupo, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Mental;
* Relatório do estoque farmacêutico e da regularidade do fornecimento de medicação psiquiátrica;
* Determinação para a expedição de laudos, relatórios e encaminhamentos.
No âmbito da infraestrutura, a promotoria recomendou a realização de vistoria técnica e elaboração de um plano de ação para sanar os problemas de higiene, alimentação e estrutura física, incluindo a instalação de acomodações para os acompanhantes e a adequação dos pisos e banheiros da unidade.
O não cumprimento das recomendações pode resultar no ajuizamento de ação civil pública (ACP), diante da omissão dos gestores da SES e do Caps, em face das reiteradas tentativas de resolução de cenário pelo Ministério Público.
