Bacia do Tarumã-Açu: apesar de plano interinstitucional, MP seguirá com petição conjunta com Defensoria

Foto: Raphael Alves/TJAM

Promover a mobilização social e identificar os usuários da água da bacia do Rio Tarumã-Açu, fortalecendo o diálogo entre os diferentes atores locais — entre os quais o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) — e contribuindo para a construção participativa do plano de gestão dos recursos hídricos da região. Esse foi o objetivo do Workshop de Mobilização para a Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu, atividade do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu (CBHTA), realizada na quinta-feira (30/10).

Presente à programação, a promotora de Justiça Lílian Maria Pires Stone, titular da 50ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), analisou a mobilização.

“A iniciativa de hoje era tudo que precisávamos anos atrás. Se tivéssemos a gestão das bacias e a gerência do uso do espelho d’água, por exemplo, as consequências não seriam as que se apresentam hoje. Teríamos a administração dos diversos tipos de flutuantes adequados à legislação e rendendo monetariamente, sem os impactos ambientais que tanto preocupam o MPAM como defensor do meio ambiente saudável e sustentável”, comentou.

Segundo a titular da 50ª Prodemaph, trata-se de um plano gestor de bacias e sub-bacias dos rios, cuja entrega está prevista somente para janeiro de 2027. “Nós estamos em outubro de 2025, com uma sentença em andamento para ser executada”, ressaltou a promotora, informando que o MPAM seguirá com os objetivos definidos na petição conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), que solicita o cumprimento da sentença judicial para retirada dos flutuantes da localidade em etapas.

Pedidos da petição

O documento, assinado em setembro pelos dois órgãos, reúne os seguintes pedidos ao Município de Manaus:

• Instalação de barreiras de contenção nos 11 igarapés afluentes da bacia do Tarumã-Açu;
• Identificação/atualização de todos os flutuantes existentes na localidade;
• Retirada de todos os flutuantes-garagens;
• Instauração de uma Unidade Gestora da Bacia do Tarumã-Açu (ou qualquer outro órgão ou entidade administrativa) para o tratamento específico do ordenamento do uso do espaço, bem como para o exercício do Poder de Polícia — etapa cujo pontapé inicial foi dado na quinta-feira (30/10).

Já quanto ao Estado do Amazonas, MPAM e DPE/AM solicitam que seja determinada, via Polícia Militar (PM) Ambiental, a instalação de uma estrutura na foz do Tarumã-Açu, com o objetivo de impossibilitar a entrada de novos flutuantes no local. A proposta dos órgãos é de cumprimento até o fim deste ano.

O evento

O workshop foi uma realização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). As próximas fases envolverão a coleta e análise de dados hídricos e socioeconômicos, além da elaboração de cenários e prognósticos de demandas — etapas que também incluirão a primeira consulta pública, prevista para 2026.