Deputada estadual Mayra Dias. Foto: Tadeu Tocha
A Lei nº 7.756/2025, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), já está em vigor no Amazonas e garante ações permanentes de diagnóstico precoce, tratamento e controle da hanseníase em comunidades rurais e ribeirinhas. A nova legislação busca ampliar o acesso à saúde em áreas de difícil alcance, assegurando atendimento contínuo e gratuito conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta prevê campanhas educativas, triagens médicas e o fortalecimento de equipes multidisciplinares, além de incentivar parcerias com organizações sociais para ampliar a cobertura dos serviços. A medida atende especialmente regiões como Juruá, Purus e Solimões, onde a distância dos centros urbanos e a falta de infraestrutura dificultam o combate à doença.
A hanseníase ainda é considerada um problema de saúde pública no Amazonas, afetando de forma desproporcional populações vulneráveis. De acordo com a nova lei, cabe ao Poder Executivo implementar as ações previstas, otimizando os recursos humanos, técnicos e estruturais da rede estadual para garantir a execução efetiva das medidas.
“Essa lei representa um passo importante para reduzir desigualdades no acesso à saúde. Nosso objetivo é garantir que moradores de comunidades rurais e ribeirinhas tenham o mesmo direito ao diagnóstico e tratamento que quem vive nas áreas urbanas”, afirmou a deputada Mayra Dias.
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