O principal recurso disponível é o embargo de declaração, que permite questionar possíveis omissões ou contradições nos votos dos ministros (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete integrantes do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até segunda-feira (27) para recorrer das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal recurso disponível é o embargo de declaração, que permite questionar possíveis omissões ou contradições nos votos dos ministros. Na prática, esse tipo de recurso dificilmente altera a decisão, mas pode ser usado para adiar o fim da ação penal e, consequentemente, o início do cumprimento das penas.
Os recursos serão analisados e votados em plenário virtual da Primeira Turma do STF, sem data fixa para julgamento, mas a expectativa é de que o processo avance rapidamente. Se os embargos forem rejeitados, ainda será possível apresentar um segundo recurso antes que a condenação se torne definitiva, quando ocorre o chamado trânsito em julgado.
Entre os condenados, Bolsonaro possui a maior pena do grupo: 27 anos e 3 meses em regime fechado. Já o tenente-coronel Mauro Cid deve ser o único integrante do núcleo 1 a não apresentar recurso, o que significa que a execução da sua pena poderá ser iniciada antes dos demais.
Cid foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, mas já cumpriu dois anos e cinco meses sob restrições de liberdade e medidas cautelares. Após o trânsito em julgado, a defesa poderá solicitar ajustes formais no cumprimento da pena.
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