Foto: Herick Pereira/Aleam
Em uma movimentação classificada nos bastidores como “queima de fim de mandato”, o governo Wilson Lima encerra seu ciclo à frente do Estado com uma das medidas mais populares do período: a redução de 50% no valor do IPVA, aprovada nesta terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sob a liderança do presidente Roberto Cidade (União Brasil).
A nova lei, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, transforma o Amazonas no Estado com o IPVA médio mais barato do país. O texto reduz a alíquota de 4% para 2% nos veículos acima de 1.000 cilindradas — como SUVs e picapes — e de 3% para 1,5% nos carros populares 1.0 e motocicletas.
A redução também contempla veículos elétricos e híbridos, cuja taxa cai de 3% para 1,5%, e caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e transportes escolares e coletivos, que terão alíquota de 2% para 1%, com restrição ao transporte escolar devidamente registrado no Detran-AM.
Atualmente, o Amazonas tem 775 mil veículos registrados, dos quais 244 mil já são beneficiados pelo programa IPVA Social, que isenta motocicletas de até R$ 420. Com a nova lei, outros 531 mil contribuintes terão redução direta no valor do imposto.
“O objetivo é aliviar o bolso do contribuinte e estimular a adimplência, beneficiando a economia do Estado”, afirmou Roberto Cidade durante a votação.
O pacote aprovado pela Aleam inclui ainda alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão ficarão isentas do imposto, ampliando o limite anterior de R$ 400 mil.
As doações em vida também terão isenção maior: passam de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano por pessoa beneficiada. Além disso, imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados sem cobrança de imposto a cada cinco anos.
Segundo Cidade, a mudança “torna mais simples os processos de herança e doação, protege o patrimônio familiar e reduz o impacto financeiro em momentos de reorganização de bens”.
Na mesma sessão plenária, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 492/2025, que amplia o programa CNH Social, responsável por oferecer a primeira carteira de motorista gratuita a pessoas de baixa renda.
Com a nova redação, passam a ser beneficiados mototaxistas e motofretistas (10% das vagas por etapa), egressos da rede pública (5%), mulheres vítimas de violência doméstica (5%) e responsáveis por pessoas com deficiência (10%).
As medidas, embora populares, têm forte impacto fiscal e simbolizam o tom político de despedida do governador Wilson Lima, que deixará o cargo em 2026 após mais de sete anos de mandato. O pacote foi interpretado como um gesto de encerramento de ciclo, combinando apelo social e alívio tributário em meio ao fim de gestão.
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