Transporte e autismo: Arsepam promove Ouvidoria Cidadã para emissão do Passe Legal e Carteira TEA
Garantindo acessibilidade e ampliando o acesso à informação, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) realiza, nesta quinta (16/10) e sexta-feira (17/10), a terceira edição da campanha “Ouvidoria Cidadã – Inclusão em Movimento”, com atendimentos para solicitação do Passe Legal e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
A ação é promovida em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SePcD) e tem como público-alvo Pessoas com Deficiência (PcD) que ainda não possuem os documentos. Nas duas primeiras edições, mais de 264 pessoas já foram atendidas, assegurando o direito à gratuidade no transporte intermunicipal regular no Amazonas.
De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, a campanha tem sido essencial para aproximar a Agência da população e para que os direitos previstos em lei sejam efetivamente cumpridos.
“Muitas pessoas ainda não sabem como iniciar o processo para obter o Passe Legal ou a CIPTEA. Por isso, trazer o atendimento para a Rodoviária de Manaus é uma estratégia importante. Nosso papel é garantir que o cidadão tenha acesso ao benefício e possa se deslocar com dignidade, segurança e autonomia. Essa é uma ação que reforça o compromisso do Governo do Estado com a inclusão e a cidadania”, destacou.
O atendimento ocorre das 8h às 14h, na Ouvidoria da Arsepam, localizada no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim, zona Centro-Sul de Manaus. As senhas são limitadas e a campanha segue até o final do ano, com novas edições nos meses de novembro (06 e 07) e dezembro (11 e 12).
Para solicitar o benefício, o cidadão deve apresentar o laudo médico que comprove a deficiência, o formulário padrão do Passe Legal (disponível na sede da Ouvidoria), além de documento de identidade (RG ou CIN), CPF, foto 3×4 recente e comprovante de residência atualizado. Nos casos de deficiência auditiva ou visual, é necessário apresentar exames específicos. Quando houver acompanhante, também devem ser apresentados o RG ou CIN, o CPF e o documento que comprove a tutela, sendo obrigatório que o acompanhante tenha mais de 18 anos.
A Ouvidoria da Arsepam também realiza atendimentos e esclarecimentos de dúvidas por telefone, no número (92) 2020-1117, e via WhatsApp 24 horas.
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