Atual gestão da Procuradoria-Geral de Justiça completa 12 meses, nesta quarta (15), com balanço positivo. (Foto: Divulgação)
Com impacto positivo na eociedade em geral e no público interno, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) reúne importantes e numerosos avanços nos últimos 12 meses. As conquistas são celebradas pela procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque, que conduz o segundo mandato com o apoio da subprocuradora-geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza, e do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, André Virgílio Belota Seffair.
“Estamos completando um ano de gestão e eu quero me dirigir, nesta oportunidade, a todos os membros, servidores e terceirizados do MP. O momento é não apenas de prestação de contas, mas de registros de inúmeros avanços ao longo de 12 meses. Nós alcançamos estabilidade orçamentária e financeira de nossa instituição”, exaltou a PGJ Leda Mara.
Para a subprocuradora Anabel Mendonça, a expectativa é de mais realizações e mobilização da coletividade ministerial. “Completamos um ano de gestão à frente da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais, envidando esforços para honrar a função e cumprir os deveres institucionais, sempre com atenção aos pleitos, atuando sob o enfoque da determinação em entregar o melhor para os membros e servidores da instituição. Só temos a agradecer a confiança e o respeito de todos nas interlocuções, pois todos os movimentos institucionais buscam o empenho na qualidade, celeridade e competência”, comentou.
Grato a cada membro, servidor, colaborador e estagiário, o subprocurador André Seffair elogiou o papel desempenhado por “homens e mulheres batalhadoras que têm o privilégio de servir à população amazonense por meio da Instituição”. “Temos realizado importantes tarefas no sentido de equipar nossa instituição para estar à altura das novas demandas sociais de nosso tempo, servindo a uma sociedade hipercomplexa que exige mais transparência, valor econômico e compromisso ético de suas instituições. O desafio é imenso, mas o valor humano presente em nossa instituição é ainda maior, o que nos dá a certeza de que vivemos um presente mais justo que o passado e nos enche de esperança de que teremos um ano pela frente melhor do que este que passou”, projetou.
A começar pelos avanços institucionais, administrativos e estruturais, a gestão reforçou o quadro de servidores com 26 novos integrantes. Entre os membros, cinco promotores assumiram as comarcas de Eirunepé, Envira, Ipixuna, Santa Isabel do Rio Negro e Santo Antônio do Içá, com expectativa de chamamento de mais cinco até dezembro deste ano.
O alcance institucional também evoluiu, com a expansão da conectividade digital para 58 municípios amazonenses, via satélites de baixa órbita, garantindo acesso a sistemas eletrônicos e realização de audiências virtuais com internet de alta qualidade.
Uma nova sede, cuja ordem de serviço já foi assinada, está a caminho. A edificação, que será erguida no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, terá capacidade para 140 Promotorias de Justiça, além de auditório, restaurante e 400 vagas de estacionamento — tudo com foco na sustentabilidade.
Paralelamente, há tratativas avançadas junto à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para a cessão de uso de um imóvel no bairro São Jorge, que abrigará 30 Promotorias de Justiça.
Também estão em andamento a execução dos projetos para a construção de novas sedes nos municípios de Benjamin Constant e Rio Preto da Eva, bem como os trâmites para a abertura da Casa da Cidadania (Av. Djalma Batista) e das Promotorias de Justiça de Careiro Castanho, Beruri e Itapiranga. As sedes das PJs de Iranduba e Novo Aripuanã estão em reforma.
O MPAM também foi reforçado com sete novas promotorias: cinco voltadas à atuação junto aos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e duas destinadas à área da Infância e Juventude.
Sob a liderança da PGJ Leda Mara Albuquerque e com o apoio do Colégio de Procuradores, o MP aderiu ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) — iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que estabelece visão, valores, objetivos e indicadores que norteiam a atuação finalística e estruturante do MP brasileiro.
Junto à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o MP, por meio da Ouvidoria da Mulher, assinou acordo de cooperação técnica com o propósito de ampliar a cooperação interinstitucional entre redes de apoio a meninas e mulheres vítimas de violação de direitos.
De olho no fortalecimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi firmada parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para aquisição ou possível doação de itens como sistemas avançados, drones, coletes, computadores e outras ferramentas tecnológicas essenciais para as investigações.
Reformulado, o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência (Naviv/Recomeçar) obteve, com apoio da PGJ, parecer favorável à captação de recursos federais na ordem de R$ 2 milhões. Os valores são oriundos de edital para celebração de convênios no âmbito da Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes, iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Os auditórios Carlos Alberto Bandeira de Araújo e Gebes de Mello Medeiros tiveram seu uso externo regulamentado, por meio de ato da PGJ. Além da promoção de ações institucionais por parte de órgãos e unidades do MPAM, os espaços poderão ser cedidos a outros órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para eventos de caráter solene, científico, técnico ou sociocultural realizados em parceria com o Ministério Público.
Compromisso desta gestão, a inovação se fez presente com o Projeto VitórIA, desenvolvido em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e apresentado à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Trata-se de um assistente virtual baseado em inteligência artificial (IA), voltado à automação de tarefas, análise de dados e apoio à produção de peças jurídicas.
Lançada recentemente e já disponível, a emissão online de certidões é outra novidade tecnológica que dá agilidade ao serviço prestado pelo parquet. Também recém-lançado, o painel Salete compila dados de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do Estado do Amazonas, ferramenta que facilita a fiscalização pelas promotorias da área.
No segundo mandato da PGJ Leda Mara, o compromisso com a defesa dos direitos humanos, especialmente de grupos vulneráveis, segue firme com iniciativas como o “MPAM Acolhe”. O projeto promove encontros mensais com representantes da sociedade civil, órgãos públicos, profissionais e coordenadores de projetos sociais, propiciando diálogo aberto com membros do MP sobre temas sensíveis à comunidade amazonense.
Em atuação de alcance nacional, o MP instaurou procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar o caso da mulher indígena vítima de abuso sexual sob custódia em Santo Antônio do Içá. A atuação contou com reforço do Naviv/Recomeçar, visitas institucionais e articulação com a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Durante evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Maceió (AL), o MP do Amazonas apresentou duas cartilhas de grande relevância para a atuação ministerial: “Protocolo de Atuação Integrada para a Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência” e “Atuação com Perspectiva de Gênero”.
Na área ambiental, em parceria com a Corregedoria-Geral, o MP lançou o projeto “Ação Coordenada – Combate ao Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado do Amazonas”, reunindo promotorias da capital e do interior em ações preventivas e integradas nas regiões mais afetadas.
Com foco na prevenção da violência e na promoção de um ambiente seguro durante as grandes festividades locais, o órgão, por meio da Ouvidoria-Geral, lançou a campanha #DiversãoComRespeito, que já atuou no Festival de Parintins e nas Cirandas de Manacapuru, e se prepara para o Boi Manaus 2025. A iniciativa visa à prevenção, combate e responsabilização por atos de exploração sexual infantojuvenil, assédio sexual e violência contra a mulher.
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