Operação do MDS identifica mais de 2,6 mil casos irregulares no estado e cobra ressarcimento dos valores. (Foto: Leonardo Sá/ Agência Senado)
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou uma nova fase de fiscalização do Auxílio Emergencial e notificou 2.640 famílias do Amazonas para devolver recursos recebidos de forma irregular durante a pandemia da Covid-19. O total a ser restituído no estado chega a R$ 6,7 milhões.
Em todo o país, a operação de ressarcimento identificou 177,4 mil famílias com inconsistências nos critérios de elegibilidade, o que representa R$ 478,8 milhões cobrados de volta aos cofres públicos. As principais irregularidades envolvem vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário e renda familiar acima do limite permitido.
As notificações começaram a ser enviadas em março deste ano, por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, conforme o Decreto nº 10.990/2022. O governo prioriza casos de maior valor ou de famílias com capacidade de pagamento, buscando recuperar os recursos sem prejudicar os mais vulneráveis.
Segundo o MDS, não precisarão devolver o benefício famílias em situação de vulnerabilidade social, beneficiárias do Bolsa Família, inscritas no Cadastro Único, ou que tenham recebido menos de R$ 1,8 mil no total, além daquelas com renda per capita de até dois salários mínimos.
O pagamento da devolução deve ser feito pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU). O prazo é de 60 dias, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros nem multa, e valor mínimo de R$ 50 por parcela.
Quem não regularizar a situação dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de ficar sujeito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.
