Sul do Amazonas: 343 produtores de Apuí recebem regularização fundiária
O Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), realizou 343 atendimentos presenciais de regularização fundiária e ambiental durante o mutirão promovido no município de Apuí, a 453 quilômetros de Manaus. Desse total, 242 atendimentos foram voltados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A ação, iniciada no dia 22 de setembro e concluída nesta sexta-feira (03/10), foi coordenada em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e contou com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O mutirão também recebeu suporte da Agência Alemã de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (GIZ) e da organização Regea, por meio do balcão de atendimento, além do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e da Prefeitura de Apuí.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o mutirão teve como objetivo ampliar a regularização fundiária e ambiental no sul do Amazonas, garantindo segurança jurídica aos produtores rurais e facilitando o acesso a políticas públicas voltadas à produção sustentável.
“Nosso compromisso é levar atenção e soluções concretas para cada região do Amazonas. O mutirão em Apuí não foi apenas uma ação de regularização fundiária e ambiental, mas uma demonstração de que o Governo do Estado está presente, ouvindo e apoiando os produtores locais”, disse o gestor.
Ainda de acordo com ele, o governador Wilson Lima quer garantir que cada agricultor e produtor rural tenha segurança jurídica sobre suas propriedades, além de acesso facilitado a políticas públicas que incentivem a produção sustentável. “Esse é o caminho para fortalecer a economia local, proteger nosso meio ambiente e construir um futuro mais justo e próspero para a população do sul do Amazonas”, destacou Picanço.
Durante a ação, os técnicos ofereceram análise, consulta e validação do CAR, além de orientações sobre licenciamento ambiental, supressão vegetal, regularização fundiária e retificação de cadastros. Também foram realizados atendimentos para atualização de dados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e solicitações de titulação definitiva.
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do país. Ele reúne informações sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), reserva legal, áreas de uso restrito e remanescentes de vegetação nativa, servindo como base para o monitoramento, planejamento e controle ambiental das propriedades rurais.
A inscrição no CAR permite que proprietários e possuidores acompanhem a situação de seus imóveis por meio da Central do Proprietário ou Possuidor e possibilita o acesso a benefícios como crédito rural, programas de incentivo à agricultura familiar e PSA.
No Amazonas, a Gerência de Controle Agropecuário e Pesca (GCAP) do Ipaam é responsável pela validação das informações declaradas no CAR e pela análise das propostas de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
