MPAM monitora implementação do Teste do Pezinho ampliado no Amazonas
A partir da Notícia de Fato nº 01.2025.00008197-7, sobre o estágio de implementação do teste do pezinho ampliado no estado, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as providências necessárias pelo Executivo estadual. A medida é da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP).
O teste do pezinho ampliado é a expansão do exame, que rastreia mais de 50 doenças em recém-nascidos, identificando precocemente condições graves, como distúrbios do ciclo da ureia e imunodeficiências.
O procedimento, assinado pela promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, considera a Lei 14.154/2021, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). A norma jurídica estabelece um rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste e uma revisão regular dessa lista de patologias, com base nos benefícios cientificamente comprovados do diagnóstico e tratamento precoce.
“Esse procedimento administrativo foi instaurado com o objetivo de acompanhar os trâmites necessários para a implantação do teste do pezinho ampliado no estado. Como providência, foi determinada também a expedição de uma recomendação à SES para que possa adotar as providências administrativas e orçamentárias necessárias para a implementação e apresente as informações ao Ministério Público, quanto a um cronograma para as fases subsequentes”, informou.
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