Consulta pública discute novo modelo de habilitação que reduz custos e amplia acesso à Carteira Nacional de Habilitação. (Foto: Mauro Neto/Secom)
O governo federal abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que candidatos escolham diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuam exigidos.
A iniciativa, conduzida pelo Ministério dos Transportes e com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca modernizar o sistema, reduzir custos e aumentar o número de brasileiros habilitados. Atualmente, tirar a primeira habilitação pode custar até R$ 3,2 mil, levando cerca de 20 milhões de pessoas a dirigir sem CNH. O governo estima que a flexibilização possa reduzir o valor em até 80%.
“Nosso objetivo é modernizar o sistema, garantir liberdade de escolha ao futuro motorista e, ao mesmo tempo, preservar a segurança no trânsito”, afirmou o ministro Renan Filho.
A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo que a população envie sugestões antes de análise pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Abertura de processo online pelo site da Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Fim da obrigatoriedade das 20 horas-aula práticas; candidatos podem estudar sozinhos, recorrer a ensino a distância ou frequentar autoescolas.
Provas teórica e prática continuam obrigatórias.
Instrutores autônomos poderão atuar mediante credenciamento pelos Detrans e supervisão da Senatran.
Categorias C, D e E terão flexibilização semelhante, incluindo caminhoneiros e motoristas de ônibus.
CFCs continuam oferecendo aulas presenciais e online, mas deixam de ter exclusividade.
O modelo, inspirado em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, visa tornar o processo menos burocrático, mais barato e com mais opções de ensino digital e presencial.
