Foto ilustrativa: Canva
O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) decidiu revogar integralmente duas normas estaduais que autorizavam o uso de mercúrio na atividade de exploração de ouro no estado. A medida foi tomada em resposta à recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A recomendação teve origem em um inquérito civil instaurado para apurar os impactos ambientais e à saúde decorrentes do uso do elemento tóxico na mineração. O MPF também analisou a compatibilidade dos atos normativos estaduais com as obrigações previstas na Convenção de Minamata sobre Mercúrio, tratado internacional que busca reduzir os riscos associados à substância.
Com a revogação, o Amazonas se alinha às diretrizes internacionais de proteção ambiental e de saúde pública, restringindo práticas que colocam em risco populações ribeirinhas, trabalhadores da mineração e ecossistemas locais.
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