MPAM e Sefaz fecham acordo para aprimorar gestão de custos
Em mais um passo rumo à modernização de sua gestão, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) formalizou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na manhã desta segunda-feira (29), que garante acesso ao Sistema de Informações de Custos do Estado do Amazonas (Sica). A ferramenta estratégica proporciona maior precisão no monitoramento de gastos e no planejamento orçamentário da instituição.
O termo, assinado pela procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Nascimento Albuquerque e pelo secretário de Estado da Fazenda Alex Del Giglio, tem acordo com vigência até junho de 2030, com possibilidade de prorrogação. A cooperação técnica, que não envolve transferência de recursos financeiros entre os órgãos, prevê um plano de trabalho dividido em três etapas: planejamento (2025), implementação (2025-2029) e etapa de monitoramento e avaliação (2029-2030).
Entre as metas, estão a criação de relatório e painéis de custos, integração com sistemas estruturantes e suporte a processos de planejamento e orçamento.
A relevância desse sistema está diretamente ligada às exigências de compliance, governança e alinhamento às boas práticas internacionais. Ele permite compreender, de forma analítica, como os custos públicos estão distribuídos — um avanço em relação ao modelo mais sintético utilizado no passado.
De acordo com o secretário Alex Del Giglio, nos últimos dez anos, impulsionados pela revolução tecnológica e pelo desenvolvimento da tecnologia da informação, houve uma evolução significativa no controle financeiro e contábil. “Nesse cenário, para um órgão como o Ministério Público, que exerce papel essencial de fiscalização e controle em benefício da sociedade, a integração desse sistema representa um avanço fundamental”, comentou.
O sistema de custos ao qual o MPAM aderiu permite uma visão ampla e analítica de todas as despesas públicas, abrangendo os diferentes poderes e o Executivo. Com ele, é possível identificar de forma clara a alocação dos recursos, otimizar sua utilização e, assim, aprimorar as políticas públicas e as entregas destinadas aos cidadãos e à sociedade como um todo.
Para a PGJ, o uso do Sica é um marco para a modernização do MPAM. “O século 21 impõe à administração pública a necessidade de maior transparência e da busca constante por ferramentas que garantam melhor gerenciamento dos custos, gastos e recursos públicos. Nesse contexto, a parceria entre a Sefaz e o Ministério Público permitirá a utilização de um sistema capaz de fornecer informações até então indisponíveis sobre a gestão de custos”, disse.
Trata-se, segundo a PGJ Leda Mara Albuquerque, de “um avanço significativo: para o Ministério Público, como órgão fiscalizador e de controle; para a Sefaz, que também busca reforçar a transparência; e, sobretudo, para a população, que cada vez mais exige a efetividade dos princípios que orientam a administração pública”.
Presente à reunião de assinatura, o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, André Virgílio Belota Seffair, destacou três pontos centrais sobre a importância do novo sistema. Em primeiro lugar, ressaltou que a iniciativa atende a uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para análise dos custos, superando dificuldades enfrentadas pelo órgão nesse processo. Em seguida, frisou que a ferramenta será fundamental para a gestão administrativa do MP, uma vez que a instituição possui arquitetura complexa, com promotorias de diferentes áreas e custos variados.
Por fim, lembrou que, antes de servidores públicos, todos são também contribuintes e que iniciativas de transparência como essa representam um legado para o futuro, ao garantir metodologias corretas, públicas e transparentes na aplicação dos recursos. “Antes de servidores públicos, somos contribuintes e esse projeto representa uma semente para o futuro, ao assegurar mais transparência e responsabilidade na gestão dos recursos”, afirmou o subprocurador André Virgílio Belota Seffair.
O Sistema de Informações de Custos do Estado do Amazonas organiza e disponibiliza dados sobre programas, projetos, atividades, bens e serviços, possibilitando avaliações de desempenho e comparações que auxiliam no aprimoramento da gestão pública.
Com a adesão ao Sica, o MPAM fortalece sua política de modernização administrativa e se alinha às melhores práticas de controle e gestão de recursos no setor público, ampliando a transparência institucional e reforçando sua atuação em defesa da sociedade.
