Foto: Ariel Costa
O senador Omar Aziz (PSD-AM) teve atuação decisiva nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que rejeitou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021), apelidada de “PEC da Impunidade”. A proposta buscava exigir autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares, o que, segundo críticos, significaria criar um escudo para políticos diante da Justiça.
Logo após a aprovação da PEC na Câmara, na semana passada, Omar foi um dos primeiros a defender que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, enviasse a matéria para análise da CCJ, em vez de levá-la diretamente ao Plenário. O parecer contrário, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado de forma unânime, com 26 votos contrários à proposta.
Para Omar Aziz, a rejeição representa um recado claro de que o Senado não aceitará retrocessos institucionais nem privilégios indevidos. Em seu pronunciamento, o senador afirmou que “essa PEC não é ideológica, ela é imoral. Virou a PEC da Picaretagem, PEC da Imoralidade, PEC da Bandidagem, PEC do Escudo Parlamentar, PEC da Corrupção, PEC dos Intocáveis. O cidadão comum muitas vezes não tem direito nem a uma certidão de nascimento, enquanto nós já temos inúmeras prerrogativas. Não cabia criar mais um privilégio. Felizmente, o consenso do Senado foi rejeitar esse absurdo”.
O parlamentar amazonense também recordou que, em 2017, o Senado aprovou de forma unânime o fim do foro privilegiado, reforçando que a Casa mantém o compromisso com a transparência e a igualdade de todos diante da lei.
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