PL relatado por Braga facilita troca de banco para salário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (23/9) o Projeto de Lei 4.871/2024, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que amplia os direitos dos clientes bancários e facilita a escolha de onde receber salários, aposentadorias e pensões.
Atualmente, a mudança de instituição financeira exige solicitação de portabilidade. Pela proposta, esse processo passa a ser automático no momento em que o cliente abre uma conta-salário ou de benefícios previdenciários, eliminando burocracias.
“Quem trabalha, quem recebe aposentadoria, é o verdadeiro dono do dinheiro. Ele tem o direito de escolher onde quer receber. Isso é liberdade, é concorrência, é transparência. E ainda ajuda a combater abusos”, afirmou Braga.
Além da portabilidade automática, o texto aprovado traz três medidas adicionais:
•Débito automático entre bancos: será permitido pagar contas a partir de outra instituição onde o cliente tenha saldo, sem obrigatoriedade de concentrar tudo em um único banco.
•Transparência nas taxas de juros: instituições deverão apresentar informações claras, padronizadas e comparáveis sobre taxas e custos de crédito, permitindo escolhas mais informadas.
•Linha especial de crédito com juros reduzidos: cria modalidade de crédito com taxas menores, voltada a ampliar o acesso e reduzir o endividamento.
Segundo Braga, a proposta também pode reduzir golpes e evitar que aposentados e pensionistas fiquem “presos” a bancos que frequentemente oferecem empréstimos consignados em condições desfavoráveis.
O PL 4.871/2024 agora segue para votação no plenário do Senado, com pedido de urgência. A data da análise ainda será definida.
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