Parintins discute regularização da Praça dos Bois
A Prefeitura de Parintins promoveu nesta terça-feira (23) uma reunião com permissionários da Praça dos Bois (lado Azul e Vermelho) e do Anfiteatro Sila Marçal, no Centro Multifuncional Casa do Produtor – SEDEMA. O encontro teve como objetivo alinhar medidas de regularização e debater melhorias relacionadas ao uso dos espaços públicos, com foco em higiene, segurança e cumprimento das normas municipais.
A iniciativa partiu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA) e contou com a participação das secretarias de Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT), Vigilância Sanitária, Projetos e Obras, garantindo atuação integrada diante das demandas apresentadas pelos permissionários.
Foram discutidos temas como o lançamento de água servida em via pública, fossas e sumidouros, poluição sonora por equipamentos de som, descarte de resíduos sólidos, renovação de contratos e atraso de pagamentos. Também entraram em debate o uso de EPIs, boas práticas de higiene alimentar e o correto destino de resíduos produzidos nos estabelecimentos.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Wescley Tavares, o alinhamento busca assegurar a boa convivência entre comerciantes, moradores e frequentadores.
“Tratamos sobre a utilização dos equipamentos de som e os limites de horários, que vão até meia-noite de domingo a quinta-feira e até às 2h da manhã nas sextas e sábados. Pedimos a compreensão dos permissionários para que as normas sejam cumpridas”, afirmou.
O coordenador de receitas da SECAT, Jorge Alberto Viana, reforçou a necessidade de atualização contratual.
“Alguns contratos e licenciamentos estão pendentes. Demos um prazo para a entrega da documentação. A partir do próximo ano, todas as renovações ocorrerão em fevereiro, permitindo organização e cumprimento dos prazos”, explicou.
As secretarias também enfatizaram aos permissionários a importância da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal 2025 (REFIS), que possibilita regularizar débitos municipais em até três vezes, sem juros e sem multas, até 17 de dezembro. O programa abrange IPTU, alvarás, licenças e outros tributos municipais.
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