MPAM e órgãos de saúde discutem uso do nome social em atendimentos à comunidade LGBTQIAPN+
O uso do nome social nos atendimentos em unidades de saúde a pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ norteou uma reunião entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e representantes de órgãos da saúde. O encontro, liderado pela 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), ocorreu na manhã desta segunda-feira (22/09), no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo.
De acordo com a promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, que representou o MPAM na ocasião, há uma recomendação de 2024 para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e as fundações estaduais da área de saúde elaborassem e executassem um curso de capacitação para atender a população LGBTQIAPN+. O intuito da medida, originada de uma denúncia contra a Fundação Adriano Jorge, era garantir que o nome social fosse respeitado.
“A reunião de hoje foi para saber como está esse cronograma do curso de capacitação e se está garantido dentro do prontuário eletrônico o nome social, para que esse usuário ou usuária pudesse ser chamado pelo nome que queira”, explicou a promotora.
A secretária executiva de Assistência da SES, Liege Menezes Rodrigues, destacou a necessidade de as unidades de saúde se adequarem cada vez mais para proporcionar uma melhor acolhida ao público, de forma mais humanizada e eficiente.
“Enquanto Secretaria de Saúde vamos capacitar e treinar os nossos servidores, intensificando essas ações para que elas realmente possam ser cumpridas e nós tenhamos uma assistência cada vez mais assertiva e qualificada”, declarou.
A diretora e presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), Tatyana Amorim, pontuou as medidas já adotadas na unidade. “Desde o ano passado, implementamos, de forma programada, os treinamentos “Desvendando as letrinhas LGBTQIAPN+”, “A importância do nome social” e “O direito ao tratamento pelo nome social às pessoas pertencentes ao grupo LGBTQIAPN+” para o público e os servidores da fundação. Então isso já acontece desde o ano passado por meio da diretoria de ensino, pesquisa e inovação”, informou.
Além do uso do nome social nos atendimentos, os órgãos presentes também discutiram a respeito da necessidade de palestras voltadas ao tema nas unidades, bem como a adoção de banheiros e enfermarias reservadas à comunidade, tendo em vista o preconceito com o qual esse público ainda lida.
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