Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destaca que acordo de ressarcimento de descontos indevidos segue disponível até 14 de novembro (Foto: Agência Brasil)
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios já receberam de volta R$ 1,29 bilhão. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que corresponde a cerca de sete em cada dez beneficiários aptos a receber.
O assunto foi tema da entrevista do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, no programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (18/9), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Aceitando o acordo, fazendo o acordo com o governo, em até três dias depois já recebe a parcela integral corrigida na conta que ele recebe o benefício”, afirmou o ministro
Até 15 de setembro, 99% dos que já assinaram o acordo receberam o dinheiro de volta. O prazo de adesão permanece aberto 15 de novembro, e o procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. Segundo o governo, 9 milhões de aposentados e pensionistas tiveram algum desconto entre março de 2020 e março de 2025.
Queiroz também destacou a parceria com os Correios para atendimento de beneficiários em mais de 5,2 mil agências.
“Nós esperávamos que apenas 1% ou 2% dos atendimentos fossem presenciais nas agências dos Correios, e temos cerca de 30% dos atendimentos para ressarcimento, para devolução do dinheiro nas agências presencialmente. Isso demonstrou também para a gente que as pessoas querem e precisam ser atendidas presencialmente. Isso vai fazer com que a gente também mude um pouco a visão que a gente tinha do atendimento no INSS”, explicou o ministro.
O procedimento de adesão ao acordo para devolução dos valores descontados indevidamente pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, nas agências dos Correios. Têm direito ao ressarcimento aposentados e pensionistas que já questionaram valores transferidos pelas associações e, após um prazo de 15 dias úteis, não receberam resposta das entidades.
Durante o bate-papo com radialistas de várias regiões, o ministro afirmou que as investigações sobre os descontos continuam, inclusive com operações e prisões de suspeitos, e que o governo vai atrás do dinheiro. Enquanto isso, para viabilizar os pagamentos, o Governo Federal enviou ao Congresso uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para a devolução do dinheiro a aposentados e pensionistas.
“Essas prisões foram feitas pela Polícia Federal, que foram medidas judiciais autorizadas pelo ministro (do Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, e elas seguem um rito natural. A gente não tem informação nenhuma de como é que é feito, em que fase está, quantas fases haverá ainda e quantas pessoas serão presas, nem quem serão os presos, quais serão os alvos. A gente só sabe pela imprensa”.
“O que nós temos a certeza é que as investigações serão amplas. O presidente me recomendou expressamente que fossem às últimas consequências em busca de saber quem foram aquelas pessoas que fraudaram e lesaram os aposentados, e a gente sabe que vão seguir essas investigações. Agora, vão ser encontrados recursos, vão ser bloqueados, só que isso leva tempo, são demandas judiciais que podem levar meses, anos, e é justamente por isso que nós fizemos um acordo no STF possibilitando a edição de um crédito extraordinário pelo Congresso Nacional para que o governo possa dispor desse dinheiro como uma forma de adiantamento para os aposentados” explicou o ministro.
Agência Gov
