TRF-4 reconhece que declarações sobre cabelo black power configuram racismo e determinam retratação pública do ex-presidente. (Foto: Reprodução)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16) a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por comentários racistas feitos em 2021, quando ainda ocupava o Palácio do Planalto. As declarações compararam o cabelo black power de um apoiador a um “criadouro de baratas”.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu por unanimidade que as falas do ex-presidente configuram “racismo recreativo” e não podem ser consideradas meras brincadeiras ou exercício de liberdade de expressão. Além da indenização, Bolsonaro terá de retirar o vídeo com os comentários de suas redes sociais e se retratar publicamente perante a população negra.
A ação civil foi movida em 2021 por um grupo de 54 defensores, procuradores e promotores, acatada pelo Ministério Público. Inicialmente rejeitada em primeira instância, a decisão foi revertida no TRF-4, que considerou que as falas atingem a honra e a dignidade da população negra, reforçando estigmas de inferioridade.
O processo também cita episódios anteriores do ex-presidente, incluindo comentários feitos quando era deputado, que reforçariam um padrão de racismo em seus discursos. A União foi igualmente condenada a pagar R$ 1 milhão pelos danos coletivos.
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