Projeto de Roberto Cidade prevê notificação por SMS, e-mail ou aplicativo sobre remoção de veículos por estacionamento irregular no Amazonas (Foto: Herick Pereira)
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), apresentou o Projeto de Lei nº 751/2025, que assegura ao proprietário de veículo removido por estacionamento irregular o direito de ser notificado de forma eletrônica.
A proposta determina que a comunicação seja feita por mensagem de texto (SMS), aplicativo de mensagens instantâneas ou e-mail, com informações detalhadas: localização exata do depósito ou pátio para onde o veículo foi levado, motivo da apreensão, além da data, horário e local da remoção.
De acordo com o parlamentar, a medida busca garantir mais transparência e agilidade, permitindo que os motoristas regularizem a situação rapidamente, evitando gastos extras com diárias e encargos.
“Queremos que o cidadão tenha clareza sobre a remoção de seu veículo, por meios já usados em seu cotidiano. Isso garante mais eficiência, segurança jurídica e aproxima ainda mais o poder público da população. A notificação eletrônica é uma ferramenta que traz mais eficiência, rapidez e transparência”, afirmou Cidade.
Segundo o projeto, não haverá aumento significativo de custos para a administração pública, uma vez que o Detran-AM já dispõe de sistemas e infraestrutura capazes de viabilizar o envio das notificações.
A proposta segue em tramitação na Aleam, onde será analisada pelas comissões temáticas antes de ser votada em plenário.
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