Silva foi afastado do cargo em abril deste ano, quando a operação da Polícia Federal sobre as supostas irregularidades foi deflagrada (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
A defesa de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de pagamentos e benefícios do INSS, protocolou um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de impedir sua prisão, aprovada pela CPMI que investiga fraudes no instituto.
O colegiado aprovou o pedido de prisão preventiva de 21 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de descontos em aposentadorias e pensões, incluindo Silva. A lista foi encaminhada ao ministro André Mendonça, responsável por analisar o caso, e inclui ainda Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
Silva foi afastado do cargo em abril deste ano, quando a operação da Polícia Federal sobre as supostas irregularidades foi deflagrada. O habeas corpus agora está nas mãos do ministro Luiz Fux, e o advogado Cícero Matos solicitou que seja concedido um salvo conduto preventivo. “Com isso, mesmo se o ministro André Mendonça determinar prisão, ele não poderia ser preso”, destacou a defesa.
Segundo a PF e a CGU (Controladoria-Geral da União), Silva participou do processo que autorizou o desbloqueio em lote para a inclusão de descontos associativos a pedido da Contag. O ex-coordenador assinou a nota técnica sobre o tema, enviada à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, e informou que o presidente do instituto aprovou uma regra transitória para a inclusão desses descontos a partir de junho de 2024, utilizando assinatura eletrônica avançada e biometria facial.
