PF faz adaptação de celas em Tabatinga para presos federais
Após acordo extrajudicial com o Ministério Público Federal (MPF), a Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga, no Amazonas, realizou obras de adaptação em suas celas de custódia. Conforme inspeções realizadas pelo MPF, a unidade não possuía cela ou carceragem própria.
O acordo ocorreu no âmbito de uma Notícia de Fato instaurada pelo MPF para inspecionar a estrutura de detenção da delegacia. Como não havia condições operacionais para a detenção de custodiados, eram utilizadas as dependências da Polícia Civil, apesar da ausência de um protocolo formal que regulamentasse o uso. A situação era agravada pelo fato da Unidade Prisional de Tabatinga, de competência estadual, só permitir o ingresso de presos mediante ordem judicial, o que inviabiliza a custódia antes da audiência.
O acordo firmado entre o MPF e a PF tem o objetivo de garantir que os presos federais aguardem a audiência de custódia em condições dignas. Para o MPF, ainda que detidos fisicamente na Polícia Civil, a custódia dos presos continua sendo responsabilidade da Polícia Federal, que tem obrigação legal de garantir condições mínimas de dignidade no cumprimento da medida restritiva de liberdade.
Em relação ao fato da Unidade Prisional de Tabatinga só permitir o ingresso de presos mediante ordem judicial, o MPF deve abrir um novo procedimento para investigar a recusa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) em receber os presos federais no presídio de Tabatinga. A própria Polícia Federal já acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Justiça para resolver o problema. O MPF destaca que as irregularidades afetam todos os custodiados na cidade, não apenas os federais.
