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Para apurar a legalidade, o custo-benefício e a transparência na compra de medicamentos pelo Município de Maraã, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento para investigar como são realizados os contratos de aquisição e se há supervalorização nos preços, em desconformidade com os valores praticados no mercado.
A ação, decorrente de denúncias anônimas reportando possível sobrepreço na compra desses produtos, delibera o envio de todos os contratos administrativos vigentes relacionados ao fornecimento para o município. A confirmação das irregularidades configuraria lesão ao erário e improbidade administrativa.
“Após denúncias, o MP averiguou que poderiam existir irregularidades na aquisição. Esse procedimento visa investigar a forma como os medicamentos são adquiridos, os contratos com os fornecedores, os preços avaliados, se foi realizada licitação e se houve uma busca pelo melhor preço. A investigação vai apurar se a denúncia procede e se houve lisura na escolha do fornecedor”, comentou o promotor responsável pelo procedimento, Marcos Túlio Pereira Correia Júnior.
Além do procedimento instaurado, a promotoria expediu recomendação para que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) encaminhem, em até 15 dias, cópia de todos os procedimentos licitatórios, de compra e fornecimento, realizados e em andamento, dos últimos 12 meses.
No mesmo prazo, os órgãos públicos devem apresentar ao Ministério Público relatório contemplando: lista de todos os remédios adquiridos, com especificações; valores unitários e totais de cada item; períodos de vigência dos contratos; comprovantes de pagamento; empresas fornecedoras; e informações sobre os valores pelos quais essas empresas os adquirem dos fabricantes.
O promotor também recomendou o aprimoramento do Portal da Transparência de Maraã, com a implementação de uma seção para a divulgação de informações sobre compras de medicamentos, incluindo contratos, notas fiscais e relação dos exemplares adquiridos.
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