Encontro debaterá soluções para a falta de segurança fundiária para pequenos produtores rurais, principal entrave ao desenvolvimento sustentável no Estado. (Foto: Brayan Riker/DPE-AM)
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza, na próxima terça-feira (2/9), uma audiência pública do projeto “Cinturão Verde”. O encontro ocorrerá das 8h às 12h, no auditório da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (EST/UEA), localizado na avenida Darcy Vargas, 1.200, bairro Parque 10 de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus.
A audiência pública faz parte do processo estrutural do Cinturão Verde, instaurado pela DPE-AM em parceria com o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo – Polo Ribeirão Preto (IEA-RP/USP), cujo objetivo é a discussão de uma política pública voltada à concessão de segurança fundiária às comunidades rurais no Estado do Amazonas, garantindo o desenvolvimento sustentável.
O processo, que iniciou no ano passado, já teve três fases públicas realizadas, com workshops e outras audiências.
“Todo o trabalho coletivamente levantado, tanto pela Universidade de São Paulo quanto pela Defensoria Pública, agora vai ser debatido de forma ampla com a institucionalidade do Estado do Amazonas”, explica o defensor Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) e coordenador do projeto.
De acordo com o defensor, o debate, que envolverá órgãos públicos municipais, estaduais e federais, girará em torno da ausência de segurança fundiária, que foi o principal problema identificado pela Defensoria para garantir o desenvolvimento sustentável nas áreas rurais e as consequências disso nas comunidades.
“Identificamos dificuldades de fixação do homem no campo, problemas de natureza econômica, problemas de natureza ambiental e as consequências judiciais que deságuam na Defensoria Pública”, observa Carlos Almeida Filho.
O defensor afirma que estímulo à fixação do homem no campo e o incentivo à produção rural atendem tanto à função social da propriedade quanto à função ecológica da região. Para ele, é paradoxal que, enquanto a agricultura familiar demonstra potencial de desenvolvimento sustentável, os pequenos produtores locais enfrentam uma série de entraves para produzir.
Esta quarta fase do projeto está sendo desenvolvida em parceria com UEA, que deve fechar um termo de cooperação com a DPE-AM.
Após a conclusão das propostas, o Cinturão Verde será apresentado durante a 30ª edição da Conferência das Partes (Conference of the Parties), o encontro anual das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizado em novembro deste ano em Belém (PA).
“O projeto, coordenado pela DPEIC e que conta com toda a estrutura organizacional fornecida pela Defensoria Geral, vai ser apresentado na COP30 esse ano”, adiantou o defensor.
O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirma que o projeto Cinturão Verde evidencia o resgate da cidadania e da dignidade como um dos papéis fundamentais da Defensoria Pública, indo além da atuação judicial para também desenvolver políticas públicas e iniciativas que garantam direitos.
“Queremos apresentar esse projeto na COP30 para buscar apoio e possibilitar que ele se desenvolva não apenas no Amazonas, mas também em outras localidades”, afirma Rafael Barbosa.
O processo estrutural ou processo estruturante é uma ferramenta jurídica para lidar com conflitos coletivos e abrangentes ou violações contínuas de direitos por meio de medidas mais organizadas e consensuais, como a criação de planos a longo prazo.
É usado quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos. Nesses casos, a discussão é transferida para o âmbito judicial, que usa técnicas de cooperação e negociação para construir uma solução efetiva para o problema.
O que: Audiência pública do Cinturão Verde
Quando: Dia 2 de setembro, a partir das 8h
Onde: Auditório da EST/UEA, localizada na avenida Darcy Vargas, 1.200, bairro Parque 10 de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus
