Regularização fundiária: Wilson Lima entrega 600 títulos definitivos e programa beneficia mais de 20,8 mil famílias
O governador Wilson Lima realizou, nesta quarta-feira (27/08), a entrega de 600 títulos definitivos de propriedade para famílias da Comunidade Mundo Novo, no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. A ação é mais um avanço do programa Amazonas Meu Lar, que já beneficiou mais de 20,8 mil famílias com regularização fundiária em todo o estado, desde 2019.
Os títulos definitivos foram entregues no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Marcantonio Vilaça 2, bairro Cidade Nova, e contou com a presença de moradores que aguardavam o documento há mais de uma década. O título definitivo traz segurança jurídica, valoriza o imóvel, facilita o acesso a crédito e a programas habitacionais e garante o direito à herança familiar.
“O que nós estamos entregando hoje para vocês é definitivo: é o direito de deixar uma herança para o filho, de ter acesso ao crédito, de proteger o lar e o esforço de cada família. Minha história só faz sentido se for para transformar a vida das pessoas, garantindo dignidade e segurança para aquilo que é mais sagrado para nós, que é a nossa casa, onde está a nossa família”, afirmou o governador Wilson Lima, ao destacar a importância da ação para transformar a vida das famílias beneficiadas.
No Amazonas, a iniciativa integra a programação da Semana do Solo Seguro, coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar processos de regularização em áreas urbanas. No Estado, a execução é da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), em parceria com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) e a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM).
Entre as famílias contempladas estava a missionária Antônia Coutinho, de 60 anos, que aguardava há décadas pelo documento. “Eu estou muito feliz. Esse momento é maravilhoso, é algo que nós queríamos muito e, hoje, chegou o documento das nossas propriedades. Isso é uma vitória, uma conquista. Quero dizer para todas as pessoas: não desistam da sua vitória, vão em frente porque é possível. Desde já agradeço ao nosso governador por esse documento de grande valia para nós”, declarou.
A cerimônia contou com a presença dos deputados estaduais Cabo Maciel e Mário César Filho; do vereador Diego Afonso; da secretária de Estado das Cidades e Territórios (Sect), Renata Queiroz; do diretor-presidente da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), Jivago Castro; do secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo; da subdefensora pública do Amazonas, Ana Karoline Rosas; do defensor público e coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) da DPE-AM, Thiago Rosas; além de representantes de cartórios e demais autoridades.
Somente em junho deste ano, o Governo do Amazonas realizou a entrega de mil títulos no bairro Vale do Sinai (zona norte) e de 300 títulos no Conjunto Habitacional Viver Melhor 1, em ação coordenada pela Superintendência de Habitação (Suhab). A agenda segue com novas entregas previstas para o bairro Santa Etelvina, em Manaus, e para os municípios de Lábrea, Itapiranga, Urucurituba e Novo Airão.
Além de garantir segurança jurídica, a regularização fundiária impulsiona o desenvolvimento local. Com a posse definitiva do imóvel, as famílias podem investir em reformas, ampliar suas residências, utilizar o documento como garantia para financiamentos e abrir novos negócios. Isso movimenta a economia e gera emprego e renda nas comunidades.
Esse processo também fortalece o ordenamento urbano, permitindo ao poder público planejar melhor os serviços de infraestrutura, como abastecimento de água, energia e pavimentação. Outro aspecto importante é a integração das famílias ao sistema formal de moradia.
Ao obter o título definitivo, os beneficiários passam a ter maior acesso a programas sociais e habitacionais, além de garantirem a inclusão em cadastros oficiais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro de Atividade Econômica (CAE). Dessa forma, o Estado amplia a inclusão social e econômica, criando oportunidades que antes estavam fora do alcance de milhares de cidadãos.
O programa Amazonas Meu Lar, maior programa habitacional da história, já atendeu 28.649 famílias em todo o estado, sendo 20.831 com regularização fundiária e 7.818 com soluções de moradia. A meta é alcançar 33 mil famílias com ações de regularização até 2026, ampliando o acesso à moradia digna, à valorização patrimonial e à inclusão social de milhares de amazonenses.
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