Parintins: MPAM instaura inquérito civil para investigar irregularidades na emissão de carteira de identidade
Diante de supostas irregularidades na prestação do serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar o atendimento em Parintins. A ação foi determinada pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria da cidade.
A decisão visa apurar denúncias reportadas à promotoria, com alegações de problemas recorrentes e morosidade na expedição da CIN, serviço realizado pelo Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) da cidade, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). Os relatos também apontam dificuldades de acesso e deficiências estruturais para atender à demanda local.
A promotoria investiga, ainda, a ausência da implementação de medidas efetivas para a ampliação da oferta desse serviço, essencial para o acesso da população aos demais serviços públicos.
Como medidas iniciais, a equipe ministerial elaborará relatório sobre o funcionamento atual do setor de emissão da CIN, como:
* Estrutura física disponível para atendimento ao público, salas, equipamentos e funcionamento do sistema;
* Quantidade de funcionários (efetivos, temporários e cedidos) que estão lotados para a expedição do documento;
* Média de agendamentos diários e mensais para atendimento ao público, informando se o sistema está operando de forma acessível e adequada.
A vistoria também tem como intuito verificar o tempo médio de espera entre o agendamento e o atendimento efetivo; o prazo entre a solicitação e a entrega final do documento; as principais dificuldades relatadas por usuários e servidores; e se existe, por parte da SSP-AM, um planejamento ou previsão oficial para ampliação da capacidade de atendimento.
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