Foto: André Oliveira/MDS
Como medida de prevenção, o Governo do Amazonas solicitou, ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), nesta terça-feira (19/08), a liberação de crédito extraordinário destinado ao combate à insegurança alimentar, que podem ser agravadas pelos efeitos da estiagem no estado.
O pedido foi formalizado ao ministro do MDS, Wellington Dias, em reunião que contou com a participação do secretário da Defesa Civil do Amazonas, coronel Francisco Máximo; da titular da Secretaria de Assistência Social do Amazonas (Seas), Kely Patrícia, e do diretor-presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam), Breno Penha.
“Estamos buscando o apoio do Governo Federal de forma antecipada, para que possamos chegar às famílias antes que a seca complique ainda mais a vida delas. A nossa prioridade é garantir comida na mesa, água potável e assistência para os povos ribeirinhos e indígenas que podem ficar isolados durante a estiagem”, ressaltou o coronel Francisco Máximo.
De acordo com os ofícios encaminhados ao MDS, o crédito extraordinário permitirá a ampliação da ajuda humanitária para garantir a entrega de cestas básicas, água potável, gás e kits de higiene familiar e infantil, principalmente em comunidades ribeirinhas e indígenas que podem enfrentar isolamento fluvial.
O Governo do Amazonas estima que até 545 mil famílias podem ser atingidas pela seca, sendo cerca de 46 mil de povos indígenas e quilombolas em situação de maior risco. O cenário reforça a necessidade de ações antecipadas para garantir a segurança alimentar antes que a redução da navegabilidade dos rios comprometa a logística de entrega.
Além do crédito extraordinário, o estado também solicitou medidas especiais do Programa Bolsa Família, como a liberação imediata do pagamento sem escalonamento, a autorização de saque sem cartão ou documento e a suspensão de bloqueios por falta de atualização cadastral.
“É muito importante alinhar as próximas ações do Governo do Amazonas em conjunto com o Governo Federal para apoiar essas famílias no momento em que elas mais precisam”, reforçou a secretária Kely Patrícia.
Os prognósticos hidrometeorológicos indicam que a estiagem de 2025 deve ter intensidade leve a moderada, resultado da recuperação dos rios após a cheia deste ano. A previsão é de que entre 20 e 30 municípios sejam afetados, principalmente nas calhas dos rios Purus, Madeira e Juruá.
O Governo do Amazonas vem adotando medidas preventivas desde o início do ano, como o envio de purificadores de água, instalação de estações móveis de tratamento (ETAMs), distribuição de ajuda humanitária e monitoramento em tempo real dos níveis dos rios. O Comitê Estadual de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais foi tornado permanente e atua em articulação com órgãos federais e prefeituras para coordenar ações emergenciais.
Durante a reunião, também foi tratada a situação da Agência Amazonense de Desenvolvimento Social, que aguarda a certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). O processo foi protocolado em outubro de 2024 e encontra-se na quinta etapa de análise técnica, entre sete necessárias até a decisão final.
A certificação é fundamental para assegurar isenções fiscais à entidade, como a redução da contribuição previdenciária ao INSS, além da isenção de IPVA e do PIS sobre a folha de pagamento. A medida permitirá ampliar o alcance das ações sociais desenvolvidas pela Aadesam no Amazonas.
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