CPMI do INSS será instalada em clima de tensão entre governo e oposição
A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que vai investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será instalada nesta quarta-feira (20/8) sob a tensão do acirramento dos embates entre o governo e a oposição. Por causa disso, os dois lados estão escolhendo a dedo os integrantes e vão para a disputa política com tropas de choque.
O Palácio do Planalto está confiante de que conseguirá deter os esforços dos bolsonaristas de tentar jogar no colo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a culpa pelos descontos ilegais de aposentados e pensionistas. Os governistas contarão com um time experiente para atribuir à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro uma grande parcela de culpa pelas irregularidades.
A presidência está entregue ao deputado Omar Aziz (PSD-AM), veterano no comando de CPIs — esteve à frente daquela que investigou a demora de Bolsonaro na compra de vacinas contra a covid-19 e a adoção de métodos ineficazes no enfrentamento da doença. A tropa de choque governista contará, ainda, com os titulares Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Eliziane Gama (PSD-MA), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Leila Barros (PDT-DF) — todos senadores.
Mas a oposição trabalha para equilibrar o jogo colocando parlamentares midiáticos e com grande capilaridade nas redes sociais. A força dos adversários do governo está nos representantes dos deputados. Foram indicados para compor o colegiado os bolsonaristas Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Adriana Ventura (Novo-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS). A relatoria da comissão está nas mãos de Ricardo Ayres (Republicanos-TO), deputado de primeiro mandato indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O principal argumento do governo na CPMI é de que, assim que o escândalo dos descontos indevido veio à tona, agiu rápido para suspender os repasses e não foi complacente com o então ministro da Previdência, Carlos Lupi. O atual titular da pasta, Wolney Queiroz — que era secretário-executivo à época —, em entrevista ao Correiona edição de domingo, afirmou que todos os dados estarão à disposição da comissão de inquérito e prontos para serem discutidos.
“Vamos abrir todos os dados do ministério. Estamos nos preparando, ao longo desse período, para disponibilizar todos os dados que a CPI requisitar. É nosso dever constitucional e institucional fornecer as informações, mas pode ser feito com má vontade ou com boa vontade. Será feito com boa vontade. Queremos elucidar, dar transparência. O que for necessário para colaborar com o inquérito parlamentar, nós vamos fazer. Nós temos uma boa história para contar. Todos os sindicatos estão sendo investigados. Todas as associações tiveram os ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) suspensos, e todos os dirigentes delas serão investigados”, salientou.
Wolney admite, porém, que o jogo será pesado, sobretudo por conta do período adverso para a oposição. O começo do julgamento de Bolsonaro, em 2 de setembro, no processo que apura a tentativa de um golpe de Estado chefiada por ele, em 2022, e a atuação do filho 03 do ex-presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), contra o Brasil junto do governo norte-americano, colocou os adversários do governo contra as cordas e lhes vem impondo grande desgaste político.
“Sempre tive preocupação com isso, desde a minha ida ao Senado. Tinha uma semana como ministro, e me perguntavam se eu era contra ou a favor da CPMI. Eu disse: ‘Olha, do ponto de vista do que é uma CPI, eu sempre sou a favor, porque passei 24 anos defendendo a CPI. Ela é um instrumento do Parlamento. Então, não posso, agora que estou no Executivo, dizer que ela não serve’. Mas já vi CPIs muito ruins, que não chegaram a um objetivo, que foram improdutivas e até nefastas. E qual é a medida do ruim e do bom? É o ambiente político do momento. E o ambiente político do momento tem tudo para atrapalhar o que seria uma boa CPI, porque estamos vivendo em ambiente de guerra, belicista, beligerante. A primeira vítima vai ser a verdade. Vai ser muito difícil lidar com uma comissão parlamentar de inquérito num ambiente de tensionamento político que tem se escalado. E imagino que o clima na CPI vá ser muito tenso, muito pouco, digamos assim, litúrgico”, explicou.
O pedido de criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ambas bolsonaristas. Elas destacam que investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgadas em abril, apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades não autorizadas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.
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