TJAM participa da ‘Semana da Pauta Verde’, priorizando julgamento de processos ambientais passíveis de conciliação
O Tribunal de Justiça do Amazonas participa a partir desta segunda-feira (18) até sexta-feira (22) da 1.ª edição da “Semana da Pauta Verde”, ação instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que, no âmbito do Amazonas, é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) e pelo Grupo de Meio Ambiente do TJAM. A iniciativa visa a impulsionar a pauta ambiental no âmbito do Judiciário brasileiro, priorizando o julgamento de processos ambientais estruturais estimulando a adoção de soluções consensuais em litígios ambientais.
A estimativa do CNJ é que a “Semana da Pauta Verde” movimentará 48 mil processos em todo o País. No Amazonas, entre capital e interior, foram pautados 41 processos, a maior parte de execução fiscal ambiental.
Na capital, a Vara Especializada do Meio Ambiente pautou para a semana 25 audiências de transação penal, que permite ao Ministério Público propor um acordo com o autor de um delito de menor potencial ofensivo, antes do oferecimento da denúncia, visando à aplicação imediata de uma pena restritiva de direitos ou multa, sem a necessidade de instauração de um processo penal. Se aceita e cumprida, a transação penal extingue a punibilidade do acusado.
A Vara Especializada também realizará durante a semana uma ação de citação de ocupantes de uma área de preservação permanente localizada no bairro Monte das Oliveiras, zona Norte de Manaus. Os mandados de citação serão expedidos nos autos 0900850-04.2024.8.04.0001 a fim de que os ocupantes da área tenham ciência da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas e possam apresentar defesa.
Conforme o juiz-corregedor auxiliar, Yuri Caminha Jorge, a mobilização de iniciativa do CNJ é estratégica e de suma importância. “Sobretudo para os Estados da Amazônia Legal, esta é uma programação que tem um valor estratégico e de grande simbolismo. Com a ‘Semana da Pauta Verde’, o TJAM deixa um legado para que a atenção aos processos do segmento seja uma iniciativa contínua”, afirmou.
