Ação atendeu 40 custodiados e visa assegurar direitos e enfrentar a superlotação nas delegacias das comarcas atendidas (Foto: Divulgação/DPE-AM)
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo do Médio Madeira, realizou, neste mês de julho, inspeções carcerárias nas delegacias das comarcas de Manicoré, Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte. Durante a ação, foram atendidos 40 custodiados e avaliadas as condições estruturais das unidades, com o objetivo de assegurar o respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade.
De acordo com o defensor público Eliaquim Antunes, o principal objetivo foi identificar se os direitos dos custodiados estão sendo respeitados, além de realizar atendimentos jurídicos individualizados. “Averiguamos aspectos como iluminação, ventilação, temperatura, condições sanitárias e de alimentação, além da estrutura geral das celas e das áreas de visitação”, explicou.
Durante os atendimentos, as principais demandas apresentadas pelos detentos envolveram pedidos de liberdade e dúvidas sobre o andamento dos processos. A partir dessas escutas, a Defensoria protocolou pedidos de revogação de prisão, prisão domiciliar, relaxamento por excesso de prazo e impetrou Habeas Corpus, conforme a situação de cada caso.
Em Manicoré (distante 332 quilômetros de Manaus), 34 pessoas dividem duas celas, muitas vezes dormindo em colchões improvisados ou redes, com acesso limitado à água tratada. Esse cenário representa riscos à saúde e dificulta o cumprimento dos direitos previstos na Lei de Execução Penal.
“Como as delegacias não possuem estrutura equivalente a de um presídio, direitos como banho de sol, visita íntima, assistência religiosa, educação e trabalho interno não estão sendo garantidos”, destacou o defensor.
O defensor avaliou que a lentidão na análise dos pedidos de liberdade e na marcação das audiências de instrução tem contribuído para a permanência prolongada de presos provisórios nas delegacias. Para ele, a situação exige uma resposta urgente por parte do sistema de justiça, a fim de garantir o respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade.
A presença da Defensoria Pública em regiões remotas do interior é fundamental para garantir que os direitos dos custodiados sejam assegurados. “Ao realizar visitas presenciais, conseguimos ouvir cada custodiado, verificar sua situação e agir de forma mais efetiva para garantir a razoável duração do processo e o cumprimento da legalidade”, ressaltou o defensor.
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