TJAM renova acordo com SPC Brasil e CDL Manaus para utilização do SPCJud no Amazonas
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) renovou nesta segunda-feira (21/7), o Acordo de Cooperação Técnica n.º 042/2023 (ACT) com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), assegurando aos magistrados e servidores do Tribunal, previamente autorizados, a continuidade do acesso ao banco de dados do SPC Brasil, com a finalidade exclusiva de instrução processual.
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, destacou a importância da cooperação para a efetividade da Justiça. “Trata-se de uma ferramenta que foi pioneiramente desenvolvida no Amazonas e que contribui, de forma significativa, para a celeridade processual. O SPCJud permite que juízes e servidores tenham acesso a informações fundamentais para a localização de partes processuais, garantindo maior agilidade na tramitação dos processos e reforçando nosso compromisso com a prestação jurisdicional célere e eficaz”, afirmou.
A renovação do ACT foi acompanhada pelo diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador Flávio Pascarelli, e contou com a participação do presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, que ressaltou a relevância nacional da ferramenta.
“O SPCJud foi desenhado pelo Tribunal do Amazonas em parceria com a CDL Manaus. A partir dessa iniciativa, percebemos a velocidade que o sistema trouxe ao Judiciário. Hoje, ele já está implantado em 19 estados e a nossa meta é alcançar todo o Brasil. Já recebemos pedidos de Tribunais de Justiça de outros estados e até de Tribunais Federais. Isso mostra a força e a credibilidade de um sistema que nasceu aqui e que é constantemente aprimorado com base nas necessidades dos próprios tribunais”, disse Assayag.
O sistema SPCJud foi criado em 2021, fruto da parceria entre o TJAM, a CDL Manaus e o SPC Brasil. A plataforma é considerada pioneira no âmbito do Poder Judiciário por permitir acesso direto, gratuito e com atualização constante ao banco de dados nacional do SPC. A principal finalidade é contribuir com a localização de pessoas em processos judiciais, especialmente nos casos em que há dificuldade de intimação por falta de atualização cadastral.
Segundo o desembargador Délcio Santos, que preside o Sistema Permanente de Mediação e Conciliação do TJAM e vem acompanhando esse projeto desde a sua criação, o uso do SPCJud tem contribuído para mitigar entraves processuais. “É comum encontrarmos dificuldades para intimar as partes, sobretudo em processos criminais, porque muitas vezes os dados cadastrais estão desatualizados. Com o acesso ao SPCJud, conseguimos superar essa barreira e garantir que o processo avance com mais fluidez e segurança”, ressaltou o magistrado.
