Medida exige autorização superior para entrevistas e é criticada por entidades jornalísticas por ameaçar liberdade de expressão e sigilo de fontes. (Foto: Erlon Rodrigues/PC-AM)
Uma portaria da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), publicada em 23 de junho, restringe o contato direto de delegados com a imprensa, gerando fortes críticas de entidades jornalísticas. O novo regulamento, a Portaria 010/2025, determina que entrevistas ou declarações de policiais civis à imprensa só poderão ocorrer mediante autorização expressa do Delegado-Geral, com prévio conhecimento da Assessoria de Comunicação da corporação.
Antes, delegados e agentes podiam conversar livremente com jornalistas em suas respectivas unidades. Agora, toda manifestação pública sobre temas ligados à segurança pública, investigações ou à vida profissional deverá seguir um protocolo institucional rígido. Policiais que desrespeitarem a norma estão sujeitos a sanções disciplinares, inclusive processo administrativo.
Segundo a PC-AM, a portaria visa evitar vazamentos de informações e garantir precisão na divulgação de dados sensíveis. A corporação afirma ainda que a medida “não pretende interferir ou comprometer o direito constitucional ao sigilo da fonte”.
No entanto, entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública reagiram com preocupação. O presidente da ABI, Octavio Costa, apontou violação das garantias constitucionais de liberdade de expressão. Já a presidente da Abraji, Katia Brembatti, alertou que a medida pode expor jornalistas e comprometer o sigilo de fontes.
Para Rafael Alcadipani, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a portaria pode ser usada como instrumento de censura institucional. “Quando a polícia quer controlar quem pode ou não falar e o que pode ser dito, está tentando escolher quais narrativas serão divulgadas. Isso compromete a transparência pública”, afirmou.
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