Foto: Divulgação/Sect
A regularização fundiária cumpre um papel importante no desenvolvimento social e econômico das cidades, atraindo investimentos imobiliários e de infraestrutura. De acordo com a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), estudos apontam que os imóveis tendem a valorizar, em média, entre 20% e 70% após a regulamentação da documentação.
Em alguns casos específicos, segundo o órgão, essa valorização pode chegar a até 100%, sobretudo quando a regularização é acompanhada de investimentos em infraestrutura básica, como água, energia e pavimentação.
A secretária da Sect, Renata Queiroz, informa que, nos últimos cinco anos, mais de 50 áreas urbanas e rurais foram legalizadas no Amazonas, o que desencadeou em uma série de investimentos econômicos nesses locais.
“São localidades que ganharam comércios, investimentos por parte das prefeituras, como rede de esgoto, energia elétrica regular e asfaltamento. Temos relatos de bairros que passaram a ter linhas de ônibus após a regularização. Algumas áreas atraíram o interesse de construtoras e incorporadoras, principalmente aquelas com potencial de expansão urbana. O fato é que a regularização fundiária vai muito além de um documento, é dignidade e segurança jurídica para a população”, afirma a secretária.
Além de aumentar o valor de mercado dos imóveis, a regularização fundiária também favorece a economia das cidades. De acordo com o doutor em Direito Ricardo Tavares, assessor jurídico da Sect, áreas que antes eram consideradas informais se tornam juridicamente seguras e viáveis, o que atrai pequenos e médios comércios, como mercadinhos, farmácias e empreendimentos imobiliários, como loteamentos e condomínios.
Além disso, explica o assessor jurídico, as instituições financeiras passam a aceitar os imóveis como garantia de crédito, as áreas ganham investimentos públicos e privados, com construção de escolas, unidades de saúde, telefonia e internet, entre outros serviços. “Uma cadeia econômica é formada a partir da regulamentação, inclusive com a geração de emprego e renda em cada um desses setores que é fomentado”, destaca.
A regularização fundiária também tem impacto positivo na economia rural, gerando um ambiente propício ao desenvolvimento de negócios sustentáveis.
A partir da regulamentação, o agricultor tem acesso a crédito, como o do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), passa a ter a possibilidade de comercializar a produção para o setor público, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Assim como na área urbana, as zonas rurais também passam a receber investimentos de infraestrutura pública e privadas. “Tudo isso acaba favorecendo o desenvolvimento de negócios sustentáveis, com planejamento da produção, previsibilidade e estabilidade”, avalia Ricardo Tavares.
