A justificativa é a possibilidade de fuga de Bolsonaro. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de manter contato com 191 pessoas, incluindo o próprio filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além de todos os embaixadores estrangeiros em Brasília. A decisão, de sexta-feira (18/7), também obriga Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica e estabelece um regime de recolhimento domiciliar noturno e em fins de semana.
A medida cautelar cita diretamente a possibilidade de fuga como justificativa, embora a palavra apareça apenas duas vezes ao longo das 45 páginas do despacho de Moraes. O texto ainda autoriza o uso da força, incluindo o arrombamento de portas e cofres, caso o ex-presidente se recuse a cumprir os mandados judiciais.
A lista de pessoas com quem Bolsonaro está proibido de se comunicar inclui alvos das ações penais 2.668, 2.693, 2.694 e 2.695, do inquérito 4.995 e da petição 12.100, todos relacionados à tentativa de atentado contra o Estado Democrático de Direito. Os réus, no entanto, negam qualquer envolvimento em ações ilegais.
O ex-presidente também não pode utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros, e deve manter uma distância mínima de 200 metros de qualquer embaixada. Com 132 representações diplomáticas na capital federal, a determinação praticamente o isola de qualquer interlocução internacional.
As medidas impõem severas restrições à rotina de Bolsonaro, que já está sob investigação da Polícia Federal e é alvo de diversas ações judiciais. O cumprimento da decisão está sendo monitorado pelo Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME), onde o ex-presidente teve a tornozeleira instalada.
Pessoas com quem Bolsonaro está proibido de manter contato:
Ação Penal 2.668:
Alexandre Ramagem
Almir Garnier
Anderson Torres
Augusto Heleno
Mauro Cid
Paulo Sérgio Nogueira
Walter Braga Netto
Ação Penal 2.693:
Fernando de Sousa Oliveira
Filipe Garcia Martins Pereira
Marcelo Costa Câmara
Marília Ferreira de Alencar
Mário Fernandes
Silvinei Vasques
Ação Penal 2.694:
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Angelo Martins Denicoli
Carlos César Moretzsohn Rocha
Giancarlo Gomes Rodrigues
Guilherme Marques Almeida
Marcelo Araújo Bormevet
Reginaldo Vieira de Abreu
Ação Penal 2.695:
Antonio Clesio Ferreira
Inquérito 4.995:
Eduardo Bolsonaro
Petição 12.100:
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
Alexandre Rodrigues Ramagem
Almir Garnier Santos
Amauri Feres Saad
Anderson Gustavo Torres
Anderson Lima de Moura
Angelo Martins Denicoli
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Bernardo Romão Corrêa Netto
Carlos César Moretzsohn Rocha
Carlos Giovani Delevati Pasini
Cleverson Ney Magalhães
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
Fabrício Moreira de Bastos
Filipe Garcia Martins
Fernando Cerimedo
Giancarlo Gomes Rodrigues
Guilherme Marques de Almeida
Hélio Ferreira Lima
Jair Messias Bolsonaro
José Eduardo de Oliveira e Silva
Laércio Vergilio
Marcelo Bormevet
Marcelo Costa Câmara
Mario Fernandes
Mauro Cesar Barbosa Cid
Nilton Diniz Rodrigues
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Rafael Martins de Oliveira
Ronald Ferreira de Araújo Junior
Sergio Ricardo Cavalieri de Medeiros
Além de todos os embaixadores estrangeiros sediados em Brasília.
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