Ex-presidente terá monitoramento 24h, restrição de circulação e proibição de contato com diplomatas e redes sociais após decisão que o investiga por coação e atentado à soberania nacional. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi submetido a medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (17), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno. A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4995/DF, que investiga possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.
A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal sustentam que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, agiram em conjunto para interferir na Ação Penal 2.668/DF, na qual o ex-presidente figura como réu. Entre as acusações, está a tentativa de influenciar o STF por meio de articulações com autoridades estrangeiras, inclusive pedindo sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
As determinações impostas pelo ministro Alexandre de Moraes incluem: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante a semana, e tempo integral nos fins de semana e feriados; proibição de frequentar embaixadas e consulados estrangeiros; afastamento de outros réus e investigados; e veto ao uso de redes sociais. Também foi autorizada a busca e apreensão de aparelhos eletrônicos e valores em espécie superiores a R$ 10 mil.
A tornozeleira permitirá o monitoramento em tempo real dos deslocamentos de Bolsonaro, sendo a Central de Monitoração Eletrônica responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas. O equipamento não pode ser removido, danificado ou desligado, sob pena de sanções mais severas, incluindo eventual prisão.
O STF reforçou que a soberania nacional e a independência do Judiciário são princípios inegociáveis. Caso o ex-presidente descumpra qualquer das restrições impostas, poderá ter sua liberdade revogada.
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