MDS lançará novo edital para contratação de entidades que atuam no acolhimento de pessoas com dependência química

MDS lançará novo edital para contratação de entidades que atuam no acolhimento de pessoas com dependência química

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuante em Álcool e Drogas (DEPAD/SE), informa que, em conformidade com a Portaria SEGES/MGI nº 1.769/23, o Edital 8/2023 será extinto. Em breve, será publicado um novo edital destinado a organizações da sociedade civil (OSCs) que prestam serviços de acolhimento a pessoas com dependência química.

Medida

A medida visa adequar as contratações à Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos na Administração Pública. Já foi autorizada a elaboração do novo certame, que será direcionado a entidades integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Essas organizações devem atuar de forma intersetorial, interdisciplinar e transversal, oferecendo acolhimento voluntário a pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas.

A celebração dos novos contratos estará condicionada à disponibilidade orçamentária do programa “Cuidado e acolhimento de usuários e dependentes de álcool e outras drogas”, previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) do Governo Federal. O programa reforça a importância de estruturar projetos e serviços especializados no atendimento a esse público.

O MDS ressalta que os contratos já em vigor permanecem válidos, mantendo suas condições originais conforme a execução pelas entidades contratadas.