Alegações finais da Procuradoria-Geral da República reforçam papel central do ex-presidente na articulação antidemocrática que culminou nos ataques de 8 de janeiro. (Foto: Reprodução)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) estima que Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a até 43 anos de prisão, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aplique as penas máximas previstas para os crimes atribuídos ao ex-presidente. A informação consta nas alegações finais apresentadas nesta segunda-feira (14) pelo procurador-geral Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra os líderes da tentativa de golpe de Estado.
Segundo o documento enviado ao STF, Bolsonaro exerceu papel central no chamado “núcleo duro” da trama golpista, cuja atuação se estendeu de 2021 até os atos violentos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
A PGR considera que o ex-presidente participou ativamente da articulação para desacreditar o sistema eleitoral, insuflar a população e buscar apoio militar para invalidar o resultado das eleições. Com base nas provas reunidas e nas condutas descritas, o órgão relaciona cinco crimes atribuídos a Bolsonaro:
Organização criminosa armada (pena de até 17 anos, com agravantes);
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);
Golpe de Estado (4 a 12 anos);
Dano qualificado pela violência (6 meses a 3 anos);
Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
A soma das penas, em caso de condenação com aplicação dos limites máximos, pode alcançar 43 anos de prisão.
O ex-presidente nega envolvimento em qualquer ação golpista. Ele já é réu em outros inquéritos no STF e tem sido alvo de investigações que envolvem também ex-ministros, militares e aliados políticos.
