Foto: Tiago Corrêa/UGPE
O Governo do Amazonas marcou para o dia 5 de agosto a data da 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB). A reunião será realizada na sede do Governo do Estado, zona oeste de Manaus, e de forma híbrida. A criação da autarquia é essencial para os municípios do interior avançarem na universalização dos serviços de saneamento básico.
A assembleia, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), marca a formalização da estrutura de governança da MRSB, instância máxima da autarquia criada com a missão de regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico no Estado.
Durante a instauração do colegiado, serão eleitos os representantes dos municípios no Comitê Técnico, o secretário-geral da MRSB e os membros do Conselho Participativo. Também será apresentado o Regimento Interno Provisório e definido o calendário das reuniões ordinárias.
De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, que exerce interinamente a função de secretário-geral da MRSB, a instalação do Colegiado representa um passo essencial para o Amazonas avançar no alcance das metas do Marco Legal do Saneamento – que até 2033, 99% da população já tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
“A participação efetiva dos prefeitos no Colegiado é muito importante, pois será possível acessar recursos federais e linhas de financiamento, além de garantir regulação e gestão compartilhada com o Estado. Isso vai permitir que cada cidade avance mais rapidamente na oferta de serviços de saneamento, com impactos diretos na saúde pública e na qualidade de vida da população”, destacou Campêlo.
A Sedurb já convocou, por meio do Edital nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 17 de junho, todos os prefeitos dos municípios integrantes da microrregião a indicarem um candidato ao Comitê Técnico. A indicação deve ser formalizada por ofício, acompanhada de currículo resumido e declaração de compromisso, com envio para o e-mail [email protected], conforme os modelos anexos ao edital.
A escolha do Secretário-Geral da MRSB será feita conforme as regras do Edital nº 003/2025, e caberá ao próprio Colegiado eleger um dos 11 integrantes do Comitê Técnico para o cargo. O mandato será correspondente ao do gestor que o indicou.
Já o edital nº 004/2025 refere-se à abertura de inscrições para representantes da sociedade civil interessados em compor o Conselho Participativo da MRSB. Serão eleitos 15 membros, distribuídos da seguinte forma: dois representantes dos titulares dos serviços; três de órgãos governamentais; dois dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico; três representantes dos usuários; e cinco de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor ligadas ao setor.
Para votar, os membros do Colegiado ou seus representantes deverão instalar previamente o aplicativo SASI (disponível para iOS e Android) e inserir o código SANEAR.
A Microrregião de Saneamento Básico é uma autarquia intergovernamental composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior do Amazonas, sem estrutura administrativa ou orçamentária própria.
São funções da Microrregião o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação direta ou contratada dos serviços públicos de saneamento básico. O modelo também prevê a manutenção e a criação de mecanismos que garantam o atendimento à população, em conformidade com as metas de universalização previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico.
Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro deste ano, a MRSB realizará suas atividades com o apoio das estruturas dos entes federativos que a compõem, ou por meio de convênios firmados com os municípios.
