Foto: Divulgação/MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria de Justiça de Maraã, expediu recomendação ao prefeito e aos secretários municipais de Saúde e Assistência Social, cobrando medidas imediatas para a reforma e adequação da Casa de Apoio de Pacientes do Município de Maraã, situada em Manaus. O documento é resultado de procedimento administrativo instaurado a partir de denúncia anônima e vistoria realizada no local no dia 25 de junho de 2025.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, responsável pela apuração, a situação encontrada é alarmante. “Esse procedimento administrativo teve origem em uma denúncia anônima e trata da casa de apoio, que fica localizada no município de Manaus, mas que atende o município de Maraã. O município possui um aluguel de uma casa de apoio para atender os pacientes e seus familiares quando precisam vir à capital para um atendimento mais especializado, que não é prestado no interior. E o que foi constatado foram medicamentos sem o devido armazenamento, uma piscina totalmente inapropriada para o banho, alimentação inadequada e a própria ambulância, que vive apresentando problema”, declarou o promotor.
Durante a vistoria, foram identificadas diversas irregularidades graves, como piscina interditada e inutilizável, banheiros em condições precárias, alimentação insuficiente e armazenamento inadequado de medicamentos, contrariando normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre segurança sanitária.
Diante do cenário, o MPAM recomendou à Prefeitura de Maraã a elaboração, em 30 dias, de um projeto técnico completo para a reforma do imóvel, incluindo recuperação da piscina, reforma dos banheiros, adequações sanitárias na cozinha e a construção de local apropriado para armazenamento de medicamentos.
Também foi recomendada a abertura de processo licitatório para contratação das obras, destinação de recursos orçamentários e apresentação de cronograma detalhado para a execução das reformas. O MPAM ainda requereu informações sobre o contrato de aluguel da casa, a justificativa para a escolha do imóvel e os comprovantes de pagamento.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar relatório com o número de pacientes atendidos, capacidade de acolhimento, especialidades médicas disponíveis, equipe de trabalho e necessidades identificadas para a melhoria do serviço. Medidas emergenciais também foram solicitadas, como melhorias na alimentação, limpeza geral das instalações e regularização do depósito de medicamentos.
A recomendação foi encaminhada também ao Conselho Municipal de Saúde, que deverá acompanhar a execução das medidas, além de determinar a ampla divulgação das ações à população e a criação de ouvidoria para recebimento de reclamações. O MPAM fixou prazo de dez dias para que as autoridades municipais se manifestem sobre o cumprimento das providências.
