Assessor jurídico Ricardo Tavares. Foto: Divulgação/Sect
Como parte da programação da Semana Nacional do Solo Seguro – Favela, a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) apresentou, nesta quarta-feira (11/06), a palestra “Meio Ambiente e a Legislação Fundiária Amazonense: Instrumentos Legais Para Proteção Ambiental Em Terras Públicas”. Ainda como parte da Semana, o Governo do Amazonas fará a entrega, na sexta-feira (13/06)), de mil títulos definitivos de propriedade de imóveis para moradores da comunidade Vale do Sinai, na zona norte de Manaus, por meio da Sect.
Segundo assessor jurídico Ricardo Tavares, o Governo do Estado atua com responsabilidade na regularização fundiária. “A titulação de terras está condicionada à função socioambiental da propriedade. E há instrumentos legais firmes para impedir ocupações irregulares e proteger o meio ambiente”, disse.
Durante a palestra, ele fez um apanhado das leis que formam o arcabouço jurídico para a regularização fundiária, destacando a proteção ao meio ambiente e a função social da regulamentação de terras.
Ainda como parte da programação Semana Nacional do Solo Seguro – Favela, nesta sexta-feira (13), às 10h, a secretária da Sect, Renata Queiroz, informa que o Governo do Amazonas fará a entrega de mil títulos definitivos de propriedade de imóveis para moradores da comunidade do Vale do Sinai.
A entrega será feita na Escola Estadual Marcantonio Vilaça 2, localizada na avenida Max Teixeira, zona norte de Manaus. Em breve, segundo adianta a secretária Renata Queiroz, moradores do Monte Sinai e Mundo Novo, também na zona norte, serão beneficiados com títulos definitivos.
O Programa Solo Seguro – Favela é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana. O evento acontece simultaneamente em todo o país e reúne especialistas dos poderes executivos estadual, municipal e federal para debater temas relevantes do setor de regularização.
