Maués regulariza estrutura e segurança no Cemitério São João Batista, após procedimento do MP

Com acompanhamento do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via promotoria de Justiça local, o município de Maués cumpriu integralmente as obrigações estabelecidas em um termo de ajustamento de conduta (TAC), que visava corrigir irregularidades e melhorar as condições do Cemitério São João Batista. O órgão decidiu pelo arquivamento do procedimento, diante da resolução não judicial do problema.

Assinado em abril de 2024, o TAC estabeleceu uma série de medidas por parte da Prefeitura de Maués, incluindo: plano de segurança 24 horas para o cemitério, reforço na iluminação do local, manutenção e limpeza periódica, além da criação de um sistema de controle e registro de sepultamentos. Uma inspeção ministerial, realizada em setembro de 2024, verificou avanços parciais e motivou a assinatura de um termo aditivo, fixando novas metas para a intensificação das melhorias.

Neste mês, a Prefeitura de Maués apresentou relatório com comprovação do cumprimento das obrigações, incluindo a realização de limpeza geral, instalação de postes de iluminação, retirada de entulhos e reforço na vigilância. Também foi estabelecido um cronograma fixo de manutenção, com ações previstas para os meses de junho, agosto, outubro e dezembro.

Com base na documentação apresentada e nas inspeções realizadas, o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Barros, responsável pela atuação no caso, concluiu pelo esgotamento do objeto do procedimento. “A situação foi regularizada com relação às cláusulas firmadas no TAC, sendo possível, assim, o arquivamento do procedimento administrativo, nos termos da Resolução nº 006/2015 do CSMPAM (Conselho Superior do MP do Amazonas)”, justificou o promotor no despacho publicado no Diário Oficial do MPAM.