Semana de Acessibilidade e Inclusão do TRE-AM terá solicitação de carteiras de identificação de PcD e TEA
Entre os dias 11 e 13 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD), promoverá a Semana de Acessibilidade e Inclusão, com uma ação voltada à garantia de direitos e cidadania de Pessoas com Deficiência.
Durante os três dias de evento, será disponibilizado o serviço de cadastramento e solicitação das carteiras de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Carteira da Pessoa com Deficiência (CIPcD). Esses documentos têm a finalidade de assegurar o acesso prioritário e facilitar o reconhecimento dos direitos dessas pessoas em serviços públicos e privados.
A CIPTEA, instituída pela Lei nº 13.977/2020, é um documento que visa facilitar a identificação e garantir prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Já a CiPcD cumpre função semelhante, promovendo mais visibilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência em diversos contextos da vida cotidiana.
O atendimento será realizado de 8h às 12h, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio. Para solicitar as carteiras, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Para a Pessoa Deficiência e TEA:
•Foto 3×4 atual;
•RG/CIN e CPF;
•Comprovante de residência (até 90 dias);
•Laudo médico com CID;
•Tipagem sanguínea.
Para o acompanhante ou responsável legal:
•RG/CIN e CPF;
•Comprovante de residência (atual);
•E-mail e telefone;
•Curatela (para maiores de 18 anos, quando necessário);
•Guarda judicial (para menores de 18 anos que não estejam com os genitores).
Com essa iniciativa, o TRE-AM reforça seu compromisso com os princípios da acessibilidade, da cidadania e da inclusão, criando um ambiente mais justo e acolhedor para todos.
A programação completa da Semana de Acessibilidade e Inclusão está disponível no Instagram treamazonas e a inscrição para participar, segue na bio.
