Suframa articula grupo de trabalho com AGU para aperfeiçoar legislação fundiária da ZFM
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) se reuniu nesta quarta-feira (4), na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, para tratar da criação de um grupo de trabalho voltado ao aperfeiçoamento da legislação que rege a regularização fundiária da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A proposta, liderada pela Procuradoria Federal junto à Suframa e pelas Superintendências-Adjuntas de Projetos (SPR) e de Administração (SAD) da Autarquia, visa à criação de um “sandbox regulatório”, que será incubado na AGU. O objetivo é desenvolver e testar, de forma controlada, um modelo normativo específico para a gestão dos lotes da Zona Franca de Manaus.
A reunião da Suframa ocorreu com o consultor federal em regulação econômica da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, Flávio Bianchi, e com a consultora federal em Políticas Públicas, Ana Saletti.
Segundo o superintendente-adjunto de Projetos, Leopoldo Montenegro, a iniciativa busca adequar o modelo de disponibilização de áreas às peculiaridades da ZFM. “É necessário um aprimoramento metodológico e regulatório para que a destinação dos lotes dialogue com a política de incentivos fiscais, com novos parâmetros de fiscalização e controle”, afirmou.
O encaminhamento da reunião prevê que a SPR subsidiará a Procuradoria Federal junto à Suframa com informações atualizadas sobre a situação dos lotes. A Procuradoria, por sua vez, enviará a proposta à AGU em Brasília, enquanto o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, fará o encaminhamento ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“Esse é um trabalho que exige articulação institucional e competência técnica. A equipe da Suframa tem capacidade e conhecimento para conduzir esse processo em parceria com os demais órgãos envolvidos”, destacou Bosco Saraiva.
O grupo de trabalho, após a formalização, será instalado na estrutura da AGU e poderá contar com a participação de outros órgãos federais.
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