Semana dos Juizados Especiais começa na segunda-feira (2/6) e terá ciclo de palestras e ações em shopping e no aeroporto
A “II Semana Nacional dos Juizados Especiais” começa na segunda-feira (02/06) e segue até sexta-feira (06/06), com atendimento pelo Núcleo da Justiça Itinerante em locais como o Shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, próximo ao Terminal de Ônibus 4 (T4), no bairro Cidade de Deus, zona Leste de Manaus, das 8h às 14h. Outro destaque na programação será o Ciclo de Palestra, que acontecerá na terça-feira (03), no auditório do TJAM, no Aleixo.
O atendimento da Justiça Itinerante – que será ofertado ao público no Shopping Phelippe Daou, das 8h às 14h, de segunda a sexta – é voltado a pessoas consideradas carentes, em causas de competência dos Juizados Especiais, como relações de consumo, no valor de até 20 salários-mínimos; assuntos da área de família, como divórcio, reconhecimento de paternidade e alimentos; entre outras.
Os documentos necessários para atendimento na Justiça Itinerante são: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento, certidão de nascimento, comprovante de conta bancária, conforme o assunto a ser analisado.
Durante a semana as equipes dos Juizados Especiais também farão atendimento ao público no Posto de Fiscalização e Autorização de Viagens do Juizado da Infância e da Juventude Infracional, localizado no 2º piso do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, onde o atendimento ocorrerá das 13h às 20h, e das 23h às 4h.
No aeroporto, será possível esclarecer questões como conflitos entre empresas aéreas e passageiros, com a realização de atermação de ação judicial, se for necessário.
As atividades fazem parte da programação organizada pela Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, com participação de magistrados, servidores, estagiários, advogados que atuam nas causas, pessoas que são partes nos processos e demais interessados.
Na terça-feira (03), a partir das 8h30, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes (Anexo à Sede do Tribunal, no Aleixo), acontece o ciclo de palestras organizado pela Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser realizadas por meio do link: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/?
A primeira palestra abordará o tema: “Combate à Litigância Predatória”, proferida pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT), Patrícia Ceni; a segunda, trará o tema “Nova Lei de Usura e Juros”, e será proferida pela juíza de direito do TJAM, Nayara de Lima Moreira Antunes. “Liberdade de Imprensa e Dano Moral” será o assunto da terceira palestra, proferida pelo juiz de direito do TJAM. Diego Martinez Fervenza Cantoário. A programação será concluída com palestra do juiz Igor Campagnolli e da advogada Juliana Campagnolli, que trarão uma “Aula Prática de Redação Jurídica com Uso da Inteligência Artificial Generativa”.
Também como parte da programação da “II Semana Nacional dos Juizados Especiais”, o Tribunal de Justiça do Amazonas organizou um mutirão de audiências de conciliação, com 1.500 processos em pauta. Realizado em parceria com o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJAM), o mutirão teve início antecipadamente, no último dia 26/05 e prossegue durante toda a próxima semana, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis.
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