No contexto jurídico, a prática representa uma transferência da propriedade de um imóvel da administração pública para um terceiro (Foto: Divulgação/Prefeitura de Coari)
Após denúncia de possíveis irregularidades na alienação de imóveis públicos pelo Município de Coari, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para esclarecer se os trâmites legais foram devidamente respeitados. No contexto jurídico, a prática representa uma transferência da propriedade de um imóvel da administração pública para um terceiro.
O documento, originado na Notícia de Fato n° 040.2024.000920, foi instaurado por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari para verificar a legalidade da alienação de dois imóveis localizados na cidade.
A promotoria solicitou à Câmara Municipal a apresentação, no prazo de 15 dias, da Lei Municipal nº 12/73, que, segundo os autos, pode estar relacionada ao processo de alienação.
“A investigação trata de uma suposta alienação que não teria respeitado as regras previstas na Lei de Licitações em relação a imóveis públicos. Estamos apurando se realmente os trâmites legais foram seguidos”, explicou o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, responsável pela ação.
Com o retorno das informações requisitadas e o cumprimento das diligências iniciais, o procedimento será analisado para definição dos próximos passos investigativos.
