Alerta: Governo não distribui indenizações para vítimas de golpes
É falso que o Governo Federal esteja distribuindo indenizações de R$ 4 mil reais a vítimas de golpes online. Um vídeo simula a figura de um advogado por meio de computação gráfica criada com inteligência artificial numa deepfake, onde a voz e a aparência da pessoa são imitadas.
Para denunciar golpes que façam menção falsa a órgãos e ações do Governo Federal, basta entrar na plataforma Fala.BR (www.falabr.cgu.gov.br), clicar no ícone de denúncia e preencher os dados.
A plataforma Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) a órgãos e entidades do poder público. O serviço online está disponível 24 horas, todos os dias da semana.
Para ter direito a alguma indenização, a vítima de um golpe precisa acionar a justiça. Para isso, a pessoa precisa procurar a assistência de um advogado. É importante que as autoridades policiais sejam procuradas para que se faça um registro da ocorrência, e haja uma investigação criminal, se for o caso.
Quem comete fraudes eletrônicas está sujeito a pena de reclusão (de 4 a 8 anos) e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo. A pena pode ser aumentada em ⅓ se é cometido contra idoso ou vulnerável, considerada a relevância do resultado gravoso.
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