TJAM alinha medidas de proteção a crianças e adolescentes durante festejos do aniversário de Itacoatiara
A juíza Mychelle Martins Auatt Freitas, titular da 2.ª Vara de Itacoatiara, reuniu-se com representantes de órgãos que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente do município, para reforçar orientações e alinhar medidas a serem observadas por ocasião dos festejos de aniversário de 151 anos da cidade, que acontecerão no período de 24 a 26 deste mês de abril.
A reunião, realizada no último dia 11, ocorreu no Fórum de Justiça Dr. José Rebelo de Mendonça, na Avenida Parque, bairro Pedreiras e, entre as definições, ficou estabelecida a utilização da Portaria n.º 01/2022, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes em eventos no município, especialmente quanto à obrigatoriedade das crianças estarem devidamente acompanhadas dos pais ou responsáveis, bem como estabelece ações de fiscalização nos eventos que ocorrerão no período festivo.
Estiveram presentes na reunião com a magistrada o promotor titular da 2.ª Promotoria de Justiça, Gabriel Salvino; a defensora pública Bruna Farias; a subsecretária municipal de Assistência Social, Edivane Souza; o secretário municipal de Cultura, Fhábyo Ângelo; a coordenadora do Serviço Social do Fórum de Justiça de Itacoatiara, Ariana Araújo e; o diretor de Secretaria, João Vinícius Tavares Lago.
Para o secretário Fhábyo Ângelo, “essas ações são de suma importância para o município, pois definem mecanismos de ação conjunta, protocolos de atendimento e medidas preventivas para garantir que os eventos públicos e culturais sejam ambientes seguros e acolhedores para o público infantojuvenil”.
Confira a íntegra da Portaria: Portaria nº 01-2022 – ECA.pdf (pdf, 452 KB)
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