Novas políticas públicas do sistema socioeducativo em todo o Brasil são discutidas pela Sejusc
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), participou, nesta quarta-feira (23/04), do primeiro dia do Seminário Regional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O objetivo do encontro, que seguirá até quinta-feira (24/04), em um hotel da zona centro-sul de Manaus, é a elaboração de um plano decenal de diretrizes, que norteará a modalidade socioeducativa em todo o Brasil.
O seminário é uma iniciativa do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e, na Etapa Norte, conta com a parceria da Sejusc, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos de Crianças e Adolescentes, Judiciário demais atores da política socioeducativa na Região.
A secretária executiva de Direitos da Criança e do Adolescente, Rosalina Lôbo, destaca que a política socioeducativa, hoje, vem de um plano dos últimos dez anos e é necessário discutir mudanças que se adequem ao que é vivido atualmente.
“Estamos aqui com a sociedade civil e todos os agentes que integram a parte de proteção da adolescência para ajudar a elaborar políticas adequadas aos tempos contemporâneos. Não podemos reger a socioeducação com base em deliberações de momentos tão antigos”, avalia a secretária.
Ela reforça, ainda, que o seminário simboliza um momento importante, onde os atores do socioeducativo podem trazer aprendizados para aprimorar a modalidade em todo o Brasil. “Nós trabalhamos o ano inteiro, enquanto Sejusc, junto à rede de proteção para assegurar e fortalecer o sistema de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes dentro do nosso estado”, acrescentou Lôbo.
Para o chefe do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dase), Jean Mendonça, o encontro promove a união de todos os eixos, como educação e saúde, que atuam na modalidade.
“Vamos nos reunir para que, juntos, a gente possa construir esse plano decenal e, claro, concretizar para que todos os adolescentes em conflito com a Lei tenham as suas medidas e as suas condutas ressignificadas”, frisou Mendonça.
O presidente da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) de Rondônia, Antônio Silva, elogiou o Governo do Amazonas não somente pelo evento, mas também pelo trabalho que tem desenvolvido em prol do socioeducativo.
“Quero, primeiramente, parabenizar o Governo do Estado do Amazonas por acolher esse seminário tão importante para a política socioeducativa a nível nacional, porque o evento visa traçar planos e metas para os próximos dez anos no socioeducativo”, pontuou o presidente da Fease.
“A Região Norte é uma região especial e que necessita de atenção, e o Estado do Amazonas abraça essa causa e vai fortalecer com as ideias trazidas por cada um dos gestores, técnicos, operadores e dos próprios adolescentes e familiares, para nós sonharmos com a socioeducação nos próximos dez anos”, finalizou Silva.
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