Foto: Divulgação/Seinfra
Após denúncia anônima, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma notícia de fato para apurar suposta prática de coação envolvendo a secretária municipal de Assistência Social de Maraã. Segundo o relato, a gestora estaria intimidando conselheiros tutelares e servidores do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para que evitassem realizar denúncias ao Ministério Público e interrompessem os canais de comunicação com o órgão.
De acordo com despacho do promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, o caso pode configurar constrangimento ilegal, além de outras práticas delituosas que violam a liberdade dos servidores públicos, como coação, desacato e, em determinados contextos, até corrupção.
Diante da gravidade dos fatos, o MPAM determinou uma série de medidas. Entre elas, está a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Maraã, recomendando a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra a secretária, com participação do Ministério Público no acompanhamento da apuração.
A promotoria também orientou a prefeitura a se abster de realizar quaisquer remanejamentos, exonerações ou mudanças nos locais de trabalho dos conselheiros envolvidos, sob pena de tais atos serem interpretados como censura ou retaliação. Além disso, a secretária foi notificada a apresentar esclarecimentos sobre a denúncia no prazo de dez dias. O procedimento tramita sob sigilo.
“A denúncia indica que essas ações teriam o objetivo de evitar o repasse de informações e o registro de irregularidades, inclusive dificultando o contato direto desses profissionais com a promotoria de Justiça. Diante da gravidade das alegações, o Ministério Público iniciou a apuração para verificar a veracidade dos fatos e investigar a conduta da secretária”, finalizou o promotor Marcos Túlio.
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